Novo Fundeb: Secretária Marcia detalha regulamentação da nova Lei em reunião na Amop

Na tarde desta segunda-feira (4), na Amop (Associação do Municípios do Oeste do Paraná), a secretária de Educação de Cascavel e presidente da Undime-Pr, Marcia Baldini, coordenou uma reunião com os secretários de Educação dos municípios de abrangência da associação, para tratar sobre as regulamentações necessárias e obrigatórias do Novo Fundeb. 

A Secretária deu ênfase ao Artigo 14, da Lei 14.113/2020, trata sobre a complementação VAAR (valor anual por aluno), que será distribuída às Redes Públicas que apresentarem melhoria nos indicadores de aprendizagem e cumprirem com condicionalidades como a escolha do diretor de escola por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por escolha da comunidade escolar, entre candidatos previamente em avaliação de mérito e desempenho; participação de pelo menos 80% de cada ano escolar, avaliado periodicamente pelos exames nacionais, e regime forma de colaboração entre Estado e Município. 

Outra condicionalidade prevista na Lei do Novo Fundeb e que teve atenção especial na fala da secretária, em função do prazo, é o registro dos referenciais curriculares alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A secretária lembrou que o prazo para cadastrar os currículos na plataforma de monitoramento de Implementação do Mec (Ministério da Educação) está terminando e é necessário que os municípios agilizem esta etapa. “Dia 15 de julho é o prazo final. É possível que esse prazo seja prorrogado, mas não vamos contar com isso, precisamos fazer o preenchimento nesta plataforma”, orientou.