Secretaria da Cultura reforça prazo para adesão de municípios à Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) reforça junto aos municípios do Paraná que o prazo final para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, estados e municípios precisam incluir seus planos de ação na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura (MinC). Após a aprovação desse plano, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios.

“Este é um momento crucial porque o prazo está esgotando. Todos os municípios têm direito a acessar os recursos da Lei. É um valor importante para a Cultura, que impacta diretamente nas economias locais. O amplo acesso ao recurso vai fomentar o fazer cultural e levar a arte e a cultura à população de todas as regiões”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura.

Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do Estado. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia.

A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

MOBILIZAÇÃO – Em junho, a SEEC promoveu uma série de reuniões com gestores municipais de todo Estado na Capital para repassar informações técnicas sobre a LPG. No dia 19 de junho, um grande encontro em Foz do Iguaçu reuniu técnicos do MinC, da Cultura Paraná, prefeitos, secretários municipais e representantes de órgãos de controle com o foco no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação.

Segundo o próprio MinC, o Paraná foi o estado que mais articulou participações na oficina com os municípios. “Sabemos que alguns municípios se sentem um pouco inseguros em relação à lei, que é uma lei recente. Quisemos mostrar que a LPG não é um bicho de sete cabeças e que podemos executá-la com toda a segurança jurídica necessária”, complementa Luciana.