Uma nova proposta de lei pode trazer mais liberdade para os trabalhadores na hora de adquirir imóveis. O Projeto de Lei nº 5026/2023, apresentado em outubro de 2023 pelo deputado Paulo Litro (PSD/PR), propõe alterações na Lei nº 8.036/1990 para permitir que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser utilizados para a aquisição de mais de um imóvel.
De acordo com o texto do projeto, o direito de adquirir moradia ou outras propriedades imobiliárias com recursos de cada conta vinculada do FGTS poderá ser exercido para mais de um imóvel, desde que haja incentivos financeiros para a aquisição de imóveis novos, nos termos de regulamento.
A proposta tem como objetivo incentivar a construção imobiliária, que é um segmento intensivo em mão-de-obra e gera bastante valor agregado para a economia. Além disso, a medida pode trazer mais justiça econômica ao possibilitar maior liberdade para os titulares das contas vinculadas utilizarem seus recursos de forma mais independente.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. No entanto, a proposta já desperta interesse e apoio de diversos setores da sociedade, que veem na medida uma oportunidade de estimular o mercado imobiliário e beneficiar os trabalhadores.
Caso aprovado, o projeto de lei pode trazer mudanças significativas para o mercado imobiliário e para a vida dos trabalhadores brasileiros, que poderão contar com mais opções na hora de adquirir imóveis.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
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