Violência Doméstica: Conselhos Municipais aderem a movimento por criação de Juizado

A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel) viabilizou, por meio da Comissão da Mulher Advogada, nesta manhã (01), o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) em prol da criação de uma nova Vara para julgar casos de violência doméstica em Cascavel. Essa bandeira tem sido defendida pela Subseção desde 2021 e envolve diversos atores da Sociedade Civil Organizada.

O encontro realizado na sede da Subseção contou com a participação do Tesoureiro da OAB Cascavel, Charles Lustosa, do ex-presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Cascavel, Dayana Schihotski, da vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cândida Basso, da Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Cascavel, Alyne Sabadin Gaspar, do Secretário de Assistência Social de Cascavel, Hudson Moreschi Junior, da presidente do CMDM, Poliana Lauther, da presidente do CMDCA, Guiomar Aparecida Padilha, do presidente do CMDPI, Vanderlei Augusto da Silva, além de membros dos Conselhos e outras lideranças.

Falando em nome da diretoria da OAB Cascavel, o tesoureiro Charles Lustosa destacou a gravidade do problema e o quanto o tempo é inimigo nesta causa. “Nós estamos falando de vidas, estamos falando de dignidade. Essa lentidão no sentido de atender essa justa reivindicações de uma nova Vara para julgar os casos de violência doméstica é realmente inaceitável. Precisamos efetivamente do atendimento desse clamor da sociedade de Cascavel, clamor baseado em números”, comenta Lustosa.

Os dados citados pelo advogado são realmente alarmantes. Em 23/02 deste ano, a atual Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos contava com 9.264 casos, sendo 4.229 ações penais, 2.732 medidas protetivas e 2.114 inquéritos policiais. Esse levantamento mostra que casos que estão em andamento na atual Vara (que atende também outras demandas) podem levar até quatro anos ou mais para julgamento. 

O ex-presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello, envolvido desde sua gestão na temática, ressalta que isso se torna o fracasso da Justiça e o incentivo ao crime. “De que adianta estímulo das denúncias se o sistema judicial não tem estrutura para dar conta das causas envolvendo violência contra mulher, crianças, adolescentes e idosos. São milhares de processos em andamento com estrutura judicial precária, tornando inócua a punição dos agressores, impedindo que o ciclo de violência seja interrompido”, destaca Parzianello.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dayana Schihotski, a representatividade dos Conselhos traz ainda mais corpo para o movimento, que também conta com adesão do Ministério Público e do Poder Judiciário local. 

“Os conselhos são muito representativos e ao aderirem nesta luta estão dando ainda mais legitimidade. O fato é que estamos desde 2021 buscando o atendimento dessa demanda e seguiremos sem cessar, por todos os caminhos viáveis, para aparelhar a Justiça da forma adequada e cessar com a impunidade provocada por este cenário”, avalia.

O Secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Junior, também alertou sobre a importância de um trabalho de sensibilização para que a comunidade entenda a gravidade do assunto. “É preciso que todos entendam que apesar de termos jurídicos ou técnicos estamos falando de vidas, de dignidade. Uma das frentes precisa ser a de comunicarmos a necessidade de todos aderirem. É preocupante olhar os números e pensar ainda quantos casos estão sem se tornarem oficiais por falta de denúncia. E só vamos poder avançar nisso quando tirarmos esse gargalo”, desta. 

Como encaminhamento prático da reunião, houve a assinatura de uma resolução conjunta que reivindica ao Tribunal de Justiça  do Paraná e ao Conselho Nacional de Justiça a instalação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes Contra as Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel, de forma urgente. Também requer pedido de providências enquanto não se efetiva a instalação da referida Vara, diante da complexidade dos temas e necessidade, bem como, o aumento considerável do registro de casos, por meio da implementação de força tarefa com equipe completa para resolução dos casos desde a denúncia até o julgamento final, com todos os agentes necessários envolvidos nas respectivas etapas.

“Criar uma nova unidade é emergencial. Sensibilizar autoridades sobre o problema com foco em soluções preventivas também é necessário. Este coletivo dos conselhos legitimam e agregam força a este movimento conduzido por várias entidades e lideranças”, finaliza o ex-presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello.