Paraná

Projeto de Lei sobre ensino domiciliar é aprovado pela CRIAI, da Assembleia Legislativa do Paraná

O Projeto de Lei 179/2021, que versa sobre a regulamentação do ensino domiciliar no...

13 jul 21 - 10h46 Atualizado 13 jul 21 - 10h47 Redação SOT

O Projeto de Lei 179/2021, que versa sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Idosos e das Pessoas com Deficiência – CRIAI, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Agora o PL segue para a Comissão de Educação e depois, para votações em plenário. 


“Após um grande movimento de articulação política, conseguimos remeter o Projeto de Lei para ser analisado, nesta segunda-feira, pela CRIAI, onde obrigatoriamente o projeto teria que tramitar. Com a aceitação do presidente, o deputado estadual Cobra Repórter e a disposição de exarar do relator, o deputado Gugu Bueno, que apresentou parecer favorável, conseguimos a aprovação da comissão”, conta entusiasmado o deputado estadual Marcio Pacheco, autor da matéria.


Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino e pelos conselhos tutelares. No PL é garantida a igualdade de condições em vestibulares e processos seletivos, ao mesmo modo que os estudantes do ensino tradicional.

Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino, e que o PL dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, visto que no Brasil, ainda não há uma legislação federal sobre o tema.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizaram os seus estudos em casa, cujo método está presente em 26 estados e no Distrito Federal.


Atualmente o Distrito Federal possui legislação sobre o assunto. As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos para regulamentação da educação domiciliar.


O ensino domiciliar está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida, por exemplo, nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina, o homeschooling é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

No Paraná, o projeto de regulamentação do ensino domiciliar já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu apoio de mais 36 deputados que assinam como co-autores. São eles:  Deputado Ademar Traiano, Deputado Ademir Bier, Deputado Alexandre Amaro, Deputado Anibelli Neto, Deputado Boca Aberta Junior, Deputado Cobra Repórter, Deputado Coronel Lee, Deputada Cristina Silvestri, Deputado Cobra Repórter, Deputado Coronel Lee, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Do Carmo, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Dr. Batista, Deputado Elio Rusch, Deputado Emerson Bacil,Deputado Evandro Araujo, Deputado Rodrigo Estacho,  Deputado Francisco Buhrer, Deputado Galo, Deputado Gilberto Ribeiro,  Deputado Gilson De Souza, Deputado Homero Marchese, Deputado Jonas Guimarães, Deputado Luiz Carlos Martins,  Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Mauro Moraes, Deputado Nelson Luersen, Deputado Paulo Litro, Deputado Plauto Miró, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Soldado Adriano Jose, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton, Deputado Tercílio Turini e Deputado Reichembach.

Via: Assessoria Marcio Pacheco (PDT) - Foto: Divulgação


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