Paraná

MP obtém liminar em contra prefeito de Boa Vista da Aparecida por usos indevidos de veículo oficial

O bloqueio foi requerido pela Promotoria de Justiça da comarca e visa ao ressarcime...

20 jul 21 - 11h24 Redação SOT
MP obtém liminar em contra prefeito de Boa Vista da Aparecida por usos indevidos de veículo oficial

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, o Juízo de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Boa Vista da Aparecida, município que integra a comarca, no valor de R$ 313.756,38. O bloqueio foi requerido pela Promotoria de Justiça da comarca e visa ao ressarcimento aos cofres públicos de valores gastos com a manutenção e o abastecimento de carro oficial, de uso exclusivo do gestor público, para fins particulares, bem como pagamento de dano moral coletivo.

Entre os usos indevidos do veículo oficial, o MPPR destaca a utilização para o transporte de galos que participariam de uma rinha (prática proibida). O caso ocorreu em 15 de fevereiro deste ano, durante o feriado de Carnaval, quando o prefeito foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, no município gaúcho de Sarandi, transportando as aves. Os galos estavam amarrados e acondicionados no porta-malas do veículo da prefeitura, configurando situação de maus-tratos.

Mesmo carro – A má utilização do carro oficial já era investigada pela Promotoria desde 2020, diante dos indícios de que o prefeito vinha utilizando reiteradamente o veículo do Município para fins alheios ao interesse público. Segundo as investigações, foram realizadas com o carro diversas viagens para destinos turísticos (por exemplo, localidades do litoral catarinense) e para municípios do Rio Grande do Sul nos quais o prefeito possui parentes. Muitas das viagens foram feitas em finais de semana, feriados nacionais e, inclusive, municipais, decretados pelo próprio réu.

Além disso, já em 2018, o prefeito foi flagrado dirigindo o veículo sob efeito de álcool, sendo constatado ainda que o automóvel em questão possui dezenas de autuações de trânsito e estava com o licenciamento atrasado. 

Ação anterior – O prefeito já é réu em ação civil pública (autos nº 0001820-46.2020.8.16.0062) ajuizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado, após investigações apontarem indícios de fraude em licitação para a aquisição de veículo pelo Município. Naquele procedimento, a Promotoria de Justiça constatou atos ilegais na realização de licitação, ocorrida em 2017, com o fim de restringir o caráter competitivo e direcionar o procedimento licitatório para a compra de automóvel de elevado padrão, alta potência e itens de luxo. Nesse processo, em resposta ao pedido do MPPR, a Justiça determinou em primeira instância o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 248 mil. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná reduziu o valor para R$ 124 mil.

Via: Assessoria Ministério Público do Paraná - Foto: Divulgação


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