Cascavel

Lei permite venda de produtos da agricultura familiar diretamente ao Município

Alimentos comercializados devem ser de produção própria dos agricultores e devem cu...

18 ago 21 - 16h07 Redação SOT
Lei permite venda de produtos da agricultura familiar diretamente ao Município

Agricultores familiares do município de Cascavel que possuem Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) e integram o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) podem vender sua produção para o Município, conforme prevê a Lei nº 6.940, de 21 de dezembro de 2018.

Os alimentos comercializados devem ser de produção própria dos agricultores e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade. Atualmente há no Município mais de dois mil produtores com DAP ativa. Destes, 205 cadastraram-se na última chamada pública do Diário Oficial e fazem parte do programa compra direta.

“O compra direta é um programa muito bom. Temos a venda garantida e recebemos um preço justo pelos alimentos que entregamos. E nestes dias de pandemia, onde vimos  nossas vendas diretas caírem, o que nos beneficiou foi o venda direta”, disse a produtora Sandra Paravisi.

Sandra e a família produzem verduras e legumes em uma área de 4 mil metros quadrados e fornecem parte da produção para o município. “Para nós é muito bom, ajuda muito. Eu tenho três filhos e uma vez por semana venho retirar estes alimentos aqui no CRAS”, explicou o auxiliar de produção Lorezi Toledo.

Na cesta entregue às famílias uma vez por semana, além de verduras e legumes também há pães, bolachas, e iogurte, entre outros alimentos.

PMAA - O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) torna possível para o Município comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.

Finalidade - O programa tem por finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda;  incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano a alimentação adequada e saudável; promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos pelo Município de  Cascavel, inclusa a alimentação escolar da rede pública e filantrópica de ensino, a rede socioassistencial e equipamentos de alimentação e nutrição; o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do programa.

Entrega - De segunda à quarta feira, os produtores  entregam os alimentos no Centro de Distribuição localizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e os produto são destinados às entidades  no período da tarde. Atualmente o município conta com 84 produtos (convencionais e orgânicos) na relação de produtos entregues às famílias.

Benefícios - A compra direta promove a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e uma alimentação mais saudável porque a oferta dos alimentos está mais perto dos consumidores, permitindo que os produtos sejam frescos, diversificados, de qualidade e adequados ao hábito alimentar local, respeitando também as tradições culturais da população da região.

Todos se beneficiam - O agricultor familiar qualifica sua produção de alimentos para atender as exigências do mercado consumidor local e abre um novo canal de comercialização da produção.

O Município utiliza seu poder de compra para aquecer a economia local, contribui com a inclusão social e produtiva dos agricultores familiares, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional de forma adequada à demanda nutricional de crianças, idosos, pessoas em tratamento hospitalar, entre outros.

Os consumidores recebem uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades.

Via: Portal do Município de Cascavel - Foto: Divulgação


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