Cascavel

Vereadores de Cascavel debatem impacto da Reforma Administrativa

Coletivamente, foram definidos como encaminhamentos da reunião o envio de uma nota...

29 ago 21 - 00h06 Redação SOT
Vereadores de Cascavel debatem impacto da Reforma Administrativa

Nesta sexta-feira (27) os vereadores Edson Souza, Professora Liliam, Dr. Lauri, Cidão da Telepar, Policial Madril, Emerson Vilanova, Serginho Ribeiro e Beth Leal promoveram um debate técnico sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2021 (Reforma Administrativa), na qual o governo federal modifica a organização da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal.  

Coletivamente, foram definidos como encaminhamentos da reunião o envio de uma nota oficial dos vereadores e entidades aos deputados federais, o pedido de criação de uma frente parlamentar de defesa do servidor público e a divulgação das informações para a população e entidades de classe de como a reforma impactará a prestação de serviços em todas as áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança e também como impactará no comércio local, com a redução na renda dos cidadãos.

Dois especialistas fizeram a análise da PEC e seus efeitos no serviço público. O advogado Cacau Ferreira, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticas e Sociais, especialista em direito público, com extensão em previdência complementar, regime geral e regimes próprios dos servidores públicos e mestre em educação e Éric Gil Dantas, que é economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, assessor econômico do Siprovel e doutor em ciência política pela UFPR e pesquisador de pós-doutorado na FGV/SP.

Participaram do debate ainda Davi Machado, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), Josiane Vendrame, do Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel (Siprovel), Geancarlo Toso, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), Moacir Lopes, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social e Arlete Rogoginski, da Federação Nacional do Judiciário.

“A percepção de que o estado custa muito, entrega pouco e é ineficiente precisa ser analisada a partir de três pontos: quantidade de trabalhadores, remuneração e estabilidade”, defendeu Éric Gil Dantas. Segundo dados da OCDE, 12% dos trabalhadores brasileiros são funcionários públicos, o que coloca o Brasil na 32ª posição dos países analisados, que têm uma média de 17,91%. No que diz respeito aos salários, a média de remuneração do serviço público é de R$ 2.794 e em Cascavel o salário médio dos servidores é de R$ 2.846. “Importante destacar que as categorias que recebem os maiores salários e desfrutam de mais benefícios são justamente aquelas que ficarão de fora da reforma, como os parlamentares, os magistrados e os militares”.

A reforma muda as formas de ingresso no serviço público, regras para estágio probatório, estabilidade para os novos servidores, extingue direitos para os novos servidores, como licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; dentre outros e permitirá a cessão ampla de equipamentos públicos para convênios.

“O mais importante é que existe uma orquestração para privatizar o serviço público e oferecer para iniciativa privada os direitos sociais que a população conseguiu com a Constituição de 1988”, criticou Cacau Ferreira. Conforme explicam os especialistas, ao menos duas alterações promovidas pela PEC 32/2020 tendem a aumentar a corrupção na administração pública: a eliminação das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança e as novas possibilidades para os contratos de gestão.

Via: Assessoria de Imprensa/CMC- Foto: Flavio Ulsenheimer


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