Paraná

Viapar emite comunicado sobre fim da cobrança do pedágio a partir do dia 27

A empresa lembrou que a partir da zero hora do dia 27 deste mês encerrará suas oper...

22 nov 21 - 18h45 Redação SOT
Viapar emite comunicado sobre fim da cobrança do pedágio a partir do dia 27

A Viapar, empresa responsável pela administração das rodovias que cortam a região de Campo Mourão, emitiu um comunicado à imprensa sobre o fim da cobrança das tarifas a partir do próximo dia 27 deste mês, até a definição das novas concessões.

A empresa lembrou que a partir da zero hora do dia 27 deste mês encerrará suas operações devido ao fim dos contratos de concessão e, que, a partir desta data, as atividades passam a ser de responsabilidade do Governo Estadual e da União.

“A Viapar deixará de fazer a manutenção das rodovias e de operar as ambulâncias, guinchos, caminhões pipa, caminhões boiadeiros e inspeção de tráfego. Também encerra suas atividades no monitoramento de câmeras nas rodovias”, informou a nota.

A empresa disse ainda que todos os bens – equipamentos e veículos estão sendo entregues ao Governo do Estado (DER). “A empresa agradece seus usuários, população, colaboradores, e fornecedores”, enfatizou a concessionária.

Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) se reuniu com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual para discutir os planos de canalização do tráfego nas praças de pedágio, com o fim dos contratos do Anel de Integração.

Cada praça deverá ser adaptada para garantir a passagem dos veículos sem gerar congestionamentos e com segurança. Isso inclui o bloqueio das cancelas que não serão mais utilizadas, retirada de equipamento nas passagens que ficarão liberadas, instalação de ampla sinalização informando e orientando o usuário quanto às novidades, e demais mudanças necessárias.

A canalização nas praças de pedágio é um dos procedimentos operacionais que teve seus trabalhos intensificados nos últimos 30 dias dos contratos de pedágio, conforme programação do DER/PR, com os serviços necessários devendo ser executados pelas próprias concessionárias. Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram às 23h59min do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, às 23h59min do dia 27 de novembro.

Concessão

Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões em 1997, divididos em seis lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final deste mês. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.

Tarifa ficará mais barata na região

Recentemente, foram divulgados pelo Governo do Estado os valores máximos que os usuários das rodovias deverão pagar de pedágio, com as novas concessões das estradas. Com o novo modelo, a tarifa ficará até R$ 6,28 mais barata na região da Comcam. É o caso da praça de pedágio entre Campo Mourão e Mamborê, na rodovia BR-369, que de R$ 17,70 atualmente, o valor cairá para R$ 11,42.

Já na praça de pedágio na rodovia PR-317, entre Campo Mourão a Maringá, a redução do pedágio será de R$ 3,21. Hoje quem passa pela praça desembolsa R$ 17,70. Mas pela nova projeção, o valor da tarifa será de R$ 14,49.

Pelo novo modelo de concessões, o Paraná terá o maior projeto de infraestrutura da América Latina, com R$ 44 bilhões em investimentos e quase 1,4 mil quilômetros de duplicações. As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. Conforme previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Paraná poderá ficar por mais de seis meses sem a cobrança de pedágio após o fim dos atuais contratos de concessão das rodovias até o fim da tramitação total do processo dos novos contratos.

No site da ANTT, na seção dedicada às novas concessões, o cronograma apresentado para o Paraná mostra as datas de todas as etapas, desde os estudos iniciais de viabilidade até a assinatura dos contratos. O processo teve início em 27 de janeiro, e atualmente está na fase das audiências públicas. Os próximos passos são o acórdão do Tribunal de Contas da União, sem data prevista para ocorrer, e a formulação do edital, o que segundo a ANTT deve ocorrer até o fim de dezembro de 2021.

Duas etapas ainda precisam ser cumpridas, de acordo com o cronograma da ANTT. O leilão dos seis lotes está previsto para ser realizado durante o primeiro trimestre de 2022. Já a assinatura do contrato, passo final, só deve ocorrer no segundo trimestre de 2022 – o que na prática significa que é possível que as novas concessões só sejam assumidas pelas vencedoras no fim de junho de 2022.

Via: Tribuna do Interior - Foto: Divulgação


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