Paraná

Comissão de Educação aprova parecer de Gugu Bueno que amplia Brigadas Escolares a escolas municipais

“Penso que foi uma grande conquista para todos os dirigentes municipais de educação...

01 dez 21 - 23h32 Redação SOT
Comissão de Educação aprova parecer de Gugu Bueno que amplia Brigadas Escolares a escolas municipais

A extensão do Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola para a rede municipal foi aprovada nesta segunda-feira (29) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

No projeto de lei 640/2021, de autoria do Poder Executivo, teve como relator o deputado Gugu Bueno e o parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

A proposta de lei prevê que o programa já implantado nos colégios estaduais funcione também nas escolas municipais. A ideia envolve também a regularização das edificações escolares para que sigam o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.

"Acho importante que todos os alunos participem do programa, porque ele tem o objetivo de assegurar a integridade física e o bem-estar da comunidade escolar também nos municípios que aderirem”, argumentou Bueno, em seu parecer.

Na prática, as instituições públicas de ensino fundamental e médio ficarão mais seguras para alunos e professores, mas também para a difusão de uma cultura de segurança, com capacitação da Comunidade Escolar para o enfrentamento de eventos danosos, naturais, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas.

“É uma medida importante que tem o objetivo de tornar o ambiente escolar o mais seguro possível, tanto na estrutura quanto no viés de treinamento, para que crianças e professores saibam como agir em casos emergenciais”, acrescenta o deputado Gugu Bueno.

O projeto de lei destaca que as Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual estão em sua integralidade equipadas com placas de sinalização e iluminação de emergência, com extintores de incêndio e principalmente mobiliada de recursos humanos capacitados, ou seja, de equipes de Brigadistas Escolares, que atualizam e aprimoram seus conhecimentos constantemente, adequando as plantas de risco e otimizando as rotas de fuga dos estabelecimentos de ensino em que atuam, executando semestralmente os exercícios simulados de abandono emergencial de suas unidades escolares.

A secretária de Educação de Cascavel, Márcia Baldini, destaca a importância da proposta. “Esse projeto é de extrema importância para todas as escolas do Estado do Paraná, principalmente naquilo que tange às escolas municipais que dependem da aprovação desta lei para terem as suas autorizações de funcionamento, das escolas e dos centros municipais de educação infantil”, afirma a secretária, Márcia Baldini.

Segundo ela, a partir da aprovação da Lei, todas as redes poderão organizar a documentação para que sejam feitas as vistorias pelo o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e os processos de autorização.

“Penso que foi uma grande conquista para todos os dirigentes municipais de educação e prefeitos do Paraná”, acrescenta Márcia Baldini.

O Projeto de Lei 640/2021 segue em tramitação na Assembleia Legislativa, para então ser colocado para votação em plenário.

Via: Assessoria Gugu Bueno - Foto: Divulgação


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