Cascavel

Comissão de Agricultura é favorável a projeto que cria política de economia solidária

O parecer aprovado foi do relator da matéria, Valdecir Alcântara, que ressaltou a i...

27 abr 21 - 13h33 Redação SOT
Comissão de Agricultura é favorável a projeto que cria política de economia solidária

A Comissão de Agricultura aprovou, em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 19/2021, do Poder Executivo, que oficializa a economia solidária como política pública social em Cascavel. Presidida pelo vereador Soldado Jeferson (PV), a Comissão também conta com os vereadores Valdecir Alcântara (Patriota) e Pedro Sampaio (PSC).

O parecer aprovado foi do relator da matéria, Valdecir Alcântara, que ressaltou a importância do projeto para a cidade. “A economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável como geração de trabalho e distribuição de renda a favor da inclusão social”, afirmou ele. Soldado Jeferson e Pedro Sampaio acompanharam o voto do relator.

O projeto de lei do Executivo define o que é economia solidária, que “compreende as atividades de organização da produção da economia e da produção de bens e serviços, da distribuição, do consumo de crédito, observados os princípios da autogestão, do comércio justo e solidário, da cooperação e solidariedade, a gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local e territorial integrado e sustentável, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, a preservação do meio ambiente e a valorização do ser humano, do trabalho e da cultura, e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”, de acordo com o relatório contido no parecer da Comissão.

A partir dessa definição, a proposição estabelece a Política Municipal de Economia Solidária, o Sistema Municipal de Economia Solidária, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal do tema. Por fim, determina a participação de várias secretarias da Prefeitura na elaboração e gestão das políticas, como as de Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes, assim como a Fundetec. Depois de passar pelas comissões, o projeto estará pronto para ser pautado para votação.

Via: Assessoria de Imprensa/CMC- Foto: Flavio Ulsenheimer


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