Beth Leal quer que leis sobre datas e nomes de logradouros e prédios saiam do papel

Na manhã desta sexta-feira (14), a vereadora Beth Leal (Republicanos) reuniu-se com o presidente Alécio Espínola (PSC) para discutir a implementação da comissão que foi proposta em abril por ela e pelos vereadores Josias de Souza (MDB), Professor Santello (PTB) e Dr. Lauri (PROS). O Requerimento nº 119/2021 pediu uma Comissão Especial para analisar e propor providências em relação a todas as leis aprovadas que tratem sobre datas comemorativas e denominação de logradouros e prédios públicos.

O objetivo da comissão será verificar cada lei e propor providências para que seja colocada em prática. Segundo a justificativa do requerimento, muitas dessas normas estão “apenas no papel”, pois não há nenhuma rua, praça ou próprio público que tenha recebido o nome da pessoa homenageada. “Se gasta todo um processo legislativo, famílias são chamadas a participarem das sessões de votação dessas leis e até hoje não têm conhecimento de que a homenagem tenha sido concretizada”, afirmam os vereadores na proposição.

Também há o caso das leis que estabelecem datas comemorativas em um calendário oficial de Cascavel que, até o momento, seria “fictício”. “É importante que tenhamos os eventos que façam parte do calendário oficial do Município, mas acredito que é preciso termos critérios para que tais eventos sejam oficializados no calendário da cidade. Entre os critérios que podem ser estabelecidos, por exemplo, temos a periodicidade do evento, a abrangência que ele tem, e sua repercussão entre os munícipes. A ideia é que tenhamos isso claro em Cascavel. Existe inclusive uma lei federal que define critérios para instituição de datas comemorativas. Com base nessa legislação, podemos definir outros critérios que sejam adequados para a nossa realidade”, defendeu Beth Leal.

Na reunião, que incluiu o procurador geral Anderson Carvalho e o gerente de Comunicação Jeferson Popiu, a parlamentar defendeu que a Câmara oficialize o calendário municipal de eventos e o divulgue amplamente, após o trabalho da comissão de organização dessas datas e até a eliminação das que se refiram a eventos que já não existem mais.

A ideia é que a população saiba de todas as “datas comemorativas, eventos de diversas naturezas culturais, momentos históricos, festas tradicionais, culturais e populares, festivais ou mostras de arte, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, atividades de natureza educativa, atividades religiosas e étnicas que se destaquem por seu valor”, conforme descreve a proposição.