Ceuta: Organizações não-governamentais pedem que normas internacionais sejam cumpridas

Cinco organizações não-governamentais (ONG) que trabalham com migrantes que chegam à Espanha pediram esta sexta-feira "o cumprimento" das normas internacionais sobre direitos humanos e proteção do interesse superior dos menores que estão em Ceuta.

As associações Pró-Direitos Humanos de Andaluzia (APDHA), Maakum, Elín, No Name Kitchen e Solidary Wheels reivindicaram, através de um comunicado conjunto, uma política "baseada na solidariedade entre as demais comunidades autónomas para o acolhimento e inclusão dos migrantes que chegam" ao território espanhol.

Também solicitaram sensibilizar e envolver a sociedade civil "na defesa dos direitos humanos para exigir o cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção dos direitos básicos e fundamentais de menores e migrantes".

As ONG também reivindicaram uma mudança na política de externalização de fronteiras "que instrumentaliza os migrantes como moeda de troca".

CEUTA VIVE UMA SITUAÇÃO DE "CRISE HUMANITÁRIA"

As associações garantiram que, desde segunda-feira passada, Ceuta vive uma situação de "crise humanitária causada por uma situação diplomática caracterizada pela pressão política e pela instrumentalização dos migrantes por parte de Marrocos e tornada possível pelas já enraizadas políticas migratórias".

Na opinião das ONG, os acontecimentos desenvolveram-se num "turbilhão de caos e violações que, entre outras consequências, resultou no retorno a Marrocos de quase 5.000 pessoas, sem que houvesse processos individualizados de concessão de assistência judiciária, tradução ou cobertura das necessidades básicas".

6.500 DOS CERCA DE 8.000 MIGRANTES JÁ REGRESSARAM A MARROCOS

No entanto, já regressaram ao Marrocos um total de 6.500 migrantes dos cerca de 8.000 que entraram irregularmente em Ceuta desde segunda-feira passada, afirmou esta sexta-feira o Ministério do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska.

As cinco organizações pedem a garantia de "rotas legais e seguras e que não coloquem em risco a vida das pessoas e que não as subordinem aos interesses de nenhum governo".

Relativamente aos menores e outros grupos vulneráveis que entraram em Ceuta irregularmente, o ministro Grande-Marlaska disse que está "a trabalhar no seu melhor interesse" e os que são procurados pelos seus familiares estão a ser devolvidos com a intervenção do Governo marroquino e das autoridades espanholas.

Marlaska confirmou que 30 imigrantes entraram nas últimas horas ao pular irregularmente a cerca em Melilla, aos quais serão aplicados os procedimentos apropriados e, caso solicitem proteção internacional e não atendam aos critérios, serão devolvidos.

O ministro do Interior espanhol tem insistido que as relações com Marrocos são "estreitas e fraternas", embora se esteja a viver "um momento de desacordo", sublinhando estar convencido de que "o trabalho sério e sereno" que está a ser desenvolvido permitirá em breve que os dois países voltem a estar de acordo.