Brasil

Comissão debate efeitos da MP que antecipa mudanças no comércio varejista de combustíveis

Objetivo é reduzir o patamar dos subsídios de 4,3% para 2% do PIB em um prazo de oi...

17 set 21 - 15h37 Redação SOT
Comissão debate efeitos da MP que antecipa mudanças no comércio varejista de combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (21) os efeitos da Medida Provisória (MP) 1063/21, que permite que a regulamentação de novas regras para o varejo de combustíveis seja feita por meio de decreto. O debate foi sugerido pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).

Atualmente, pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os postos vinculados a distribuidor específico (“bandeirados”) são proibidos de vender combustível de outro fornecedor. Em 12 de agosto, a MP 1063/21 acabou com isso, mas previu que a mudança só terá efeito após regulamentação pela ANP.

Agora, pela MP 1069/21, enquanto não houver a regulamentação pela ANP (o prazo vai até novembro), valerão as regras previstas em decreto. Na terça-feira (14) foi publicado o Decreto 10.792/21, que obriga os postos a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.

Elias Vaz destaca que o propósito do debate é compreender as políticas comerciais e de precificação das principais distribuidoras de combustíveis do País e seus efeitos à competitividade do setor.

“Temos conhecimento sobre situações nas quais as principais distribuidoras do País utilizam-se da exclusividade obtida em razão da regra regulatória do “embandeiramento” e dos contratos de exclusividade celebrados com revendedores de combustíveis que ostentam suas respectivas bandeiras para discriminar preços e pressionar a não baixarem os preços”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, observa-se que os preços mais altos são cobrados daqueles postos de menor porte e não pertencentes a grandes redes ou a redes de supermercados.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 14.

Foram convidados, entre outros:

- o superintendente de Defesa da Concorrência a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Casell;

- o diretor da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales;

- o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Via: Agência Câmara de Notícias - Foto: Divulgação


Envie sugestões de Pautas, Fotos, Videos, ou Participe do grupo no WhatsApp ou do nosso Canal no Telegram receba as principais notícias do oeste do Paraná em primeira mão! 

CANAL NO WHATSAPP  -  CANAL DO TELEGRAM - GOOGLE NEWS 



Leia Também:
Publicar um comentário:
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.