Projeto de lei prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no Paraná

Preocupados com a saúde das pessoas econômica e socialmente vulneráveis no estado, parlamentares apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 467/2021 para viabilizar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiências. O objetivo dos deputados Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Soldado Fruet (PROS) é promover ações que garantam a saúde básica e a prevenção contra o risco de doenças. 

De acordo com a proposta, o Governo do Estado ficará responsável pela organização do recebimento de doações dos itens de higiene pessoal, sejam vindas de órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs), sociedade civil organizada ou de empresas privadas e distribuí-las à população em situação de vulnerabilidade. A medida deverá atender escolas públicas, Centros da Juventude, Unidades Básicas de Saúde, instituições de acolhimento infantojuvenil e unidades prisionais. 

Na justificativa, os autores argumentam que tais ações podem “evitar constrangimento para pessoas que não tem condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde. O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores da preservação da dignidade dessas pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”. 

A iniciativa contempla ainda promoções de mecanismos mais seguros e eficazes na administração da higiene de pessoas com necessidade de uso contínuo ou temporário de fraldas descartáveis; a redução de faltas em dias letivos dos estudantes que não tenham acesso aos itens básicos de higiene (evitando prejuízos à aprendizagem e rendimento escolar); e o desenvolvimento de campanhas com ampla divulgação do combate à pobreza higiênica, destacando os materiais e condições seguros.

A proposta precisa ser analisada pela Comissões temáticas antes de seguir para o debate e votação em plenário.