“Passaporte Sanitário” entra em discussão na Assembleia do Paraná

Nesta terça (28), deve entrar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná os Projetos de Lei 180/2021 e 371/2021, correlatos, que tratam da vacinação compulsória da população paranaense. O texto não usa o termo “obrigatório”, mas deixa claro que o Estado deverá exigir a vacinação para tirar documentos, inscrição em concursos públicos estaduais, assumir cargos públicos ou mesmo frequentar estabelecimentos de ensino.

Para o Deputado Coronel Lee esse Projeto de Lei é um “absurdo”. “O projeto como está apresentado fere muito mais do que o artigo 5º da nossa Constituição Federal que fala da liberdade individual. Ele acaba colocando em xeque até mesmo como a lei será cumprida, uma vez que o cidadão não poderá ter qualquer ‘relacionamento’ com o Estado. Assim, como que a Polícia Militar poderá prender alguém, por exemplo, se o bandido falar que ele não está vacinado, não poderá ser preso também. Absurdo”, frisou o parlamentar.

“Modais de transporte” - Algo que chama atenção no Projeto de Lei, segundo aponta o Deputado Coronel Lee, é o fato que o Estado deverá exigir a vacinação para “embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus e demais modais de transporte”. “Então quer dizer que eu não vou poder nem mesmo andar no meu carro? Andar de bicicleta? É isso?”, indaga o parlamentar. “Eu não tomei essa vacina, mas meus exames pós-covid apontam que minha imunização está muito superior a centenas de pessoas que foram vacinadas. Modal de transporte contempla também as redes virtuais de comunicação, então quer dizer que eu não poderei, por exemplo, nem estar nas sessões remotas da Assembleia, ou tirar documentos do estado pela Internet?”, indagou.

Vacinado ou imunizado? - Mais importante do que a vacinação é a imunização, relata o parlamentar. “Não somos contra a vacinação, mas contra obrigar ou induzir o cidadão a ter que se vacinar. Eu não me vacinei e minha imunidade é alta porque já tive esse vírus. Por que então o Estado não exige a imunização ao invés da vacina? Não seria mais efetivo?”, perguntou ele. “E os relatos de se vacinou, até mesmo com as duas doses, e morreu, ou ficou com sequelas? Quem irá se responsabilizar por isso se as próprias indústrias da vacina, como a Pfizer, já se manifestou dizendo que não se responsabilizará pelas ‘possíveis sequelas’ em decorrência de sua vacina? Se o Estado quer tanto que essa lei prospere, então que garanta a eficácia das imunizações e não das vacinações”, finalizou.