Professora Liliam sobre o PPA: "Esta Casa de Leis escolheu não ouvir seu povo"

Nesta segunda-feira (27), esteve na pauta de votação o Projeto de Lei nº 116/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Cascavel, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, de 2022 a 2025. Sem a realização de amplos debates promovidos pela Câmara Municipal e com apenas doze emendas, a vereadora Professora Liliam (PT) se manifestou no Grande Expediente.

"Ao receber o Plano Plurianual, o Legislativo deveria estudá-lo profundamente, convocar audiências públicas para discutir o que a prefeitura está propondo, pensar o que cabe, o que não cabe, e de forma democrática e coletiva ouvir a comunidade. Essa Casa de Leis escolheu não ouvir seu povo. Ao longo dos próximos anos de mandato, não teremos outra oportunidade", afirmou a vereadora.

Segundo a Professora Liliam, o PPA poderia ser motivo de orgulho para o Executivo e o Legislativo, como resultado de um processo de cidadania. "Perdemos um momento de ouro dos nossos mandatos. O movimento de tratoraço do Executivo e dos seus partidos aliados avisou que não cabiam emendas, ou seja, o prefeito está dizendo que nenhum de nós, eleitos pela totalidade da cidade de Cascavel, tem nenhuma vírgula a acrescentar naquilo que ele disse que é bom para a cidade. Me estranha que a maioria dos vereadores possam, hipoteticamente, concordar com isso e se negar a fazer aquilo para o que foram eleitos", disse ela.

Para a parlamentar, outro ponto fundamental da discussão diz respeito à incoerência em algumas pastas. "Na proposta de PPA, em algumas pastas, independente da perspectiva política, há muitos acertos. No entanto, em outras há incoerências, equívocos e falta de planejamento", destaca a vereadora. Ela deu como exemplo a Ação 1642, do Programa “Cascavel Avança Mais”, que implementa uma infraestrutura equipada para o desenvolvimento econômico (Polo Têxtil), com R$ 100 mil no primeiro ano, e nenhum orçamento para anos seguintes, numa área de 176 m²; e a Ação 1052, do Programa "Habitação Popular", onde é estabelecido para 2022 a construção de 15 unidades habitacionais com o valor de R$ 500 mil, em 2023 a construção de 28 unidades com R$ 519,9 mil, em 2024 a construção de uma unidade com R$ 535.763 e, por fim, a construção de 1 unidade em 2025 com R$ 553.175.

A vereadora explica que a construção do caminho do Projeto de Lei entre a Prefeitura e a Câmara inviabilizou contribuições, definindo prazos impossíveis para quem se debruçou a ler e estudar o plano; além de contrapor o argumento dos vereadores emendarem apenas outras peças orçamentárias – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Indicar que a LDO e a LOA sejam emendadas, não implica que o grande planejamento não devesse ter sido construído pelos dois Poderes", argumentou.

Nesta terça (28), o Projeto de Lei volta para o segundo turno de votação, junto com as emendas. "As bandeiras pelas quais fui eleita estarão, pelo menos na tentativa do debate, presentes no PPA. Se as emendas propostas forem derrubadas, não há problema. Afinal, temos clareza de que somos minoria nesta Casa e aceitamos, como sempre, as regras do jogo democrático. O que precisamos reiterar é que o Legislativo se negou a cumprir a sua tarefa republicana de dialogar com a sociedade".

Professora Liliam concluiu afirmando que a manifestação não é um enfrentamento pessoal ao prefeito. "Não se trata de uma oposição vazia e raivosa; nós partimos do entendimento de que precisamos construir solidária e democraticamente o planejamento da nossa cidade".