Projeto determina que embalagens de medicamentos tragam informações legíveis ao consumidor

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou um projeto (PL 4263/2021) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor para determinar que embalagens de medicamentos tragam informações claras e legíveis, como o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.

Transcrição

LOC: PROPOSTA DETERMINA QUE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS TRAGAM INFORMAÇÕES CLARAS E LEGÍVEIS AO CONSUMIDOR.

LOC: O PROJETO FOI APRESENTADO PELO SENADOR PLÍNIO VALÉRIO. REPÓRTER SABRINA DIAS.

O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, apresentou uma proposta determinando que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o produto, como o nome, a identificação do princípio ativo, data de validade, além de ampliar a acessibilidade com letras maiores e cores de mais fácil legibilidade.  

Plínio Valério 1: E o que é que a gente está pedindo, o que a gente está querendo caso se torne lei? É que seja bem legível as informações. Que elas venham na própria caixa, que elas venham na frente, hoje tem alguma informação, mas é preciso que tenham outras porque muitas vezes a pessoa em dúvida acaba comprando e vai para a bula, então o que o principal venha logo contido.

Para o senador o Código de Defesa do Consumidor deve definir critérios indispensáveis para que as informações básicas sobre os medicamentos sejam facilmente acessadas pelo comprador:

Plínio Valério 2: Isso o Código Consumidor pode definir, não é uma coisa inalcançável, é uma coisa bem simples. A gente quer mais clareza naquela informação. Para que a pessoa não seja obrigada a comprar e só descubra o que quer realmente na bula.

Plínio Valério afirmou que a medida pode aumentar significativamente a segurança do usuário de medicamentos, além de dar mais autonomia para idosos e pessoas com deficiência visual.  O projeto ainda passará pelas comissões do Senado. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Sabrina Dias.