Reunião esclarece aos CACs o que diz a lei sobre o tráfego de armas de fogo

Vereadores, autoridades e vários participantes de grupos de caçadores, atiradores e colecionadores de armas, também conhecidos como CACs, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (09) no Plenário da Câmara para debaterem as previsões legais relacionadas ao tráfego de produtos controlados e armas de fogo. A mesa-redonda foi promovida pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito, presidida pelo vereador Policial Madril (PSC) e composta também por Pedro Sampaio (PSC) e Sadi Kisiel (Podemos).

Além da Comissão, também participou na mesa o 1º vice-presidente da Casa, vereador Romulo Quintino (PSC), o secretário municipal de Segurança Pública Pedro Fernandes de Oliveira, os tenentes do Exército Paulo Custódio e G. Ribeiro, o vice-presidente da Associação Nacional Pró-Armas André Pirajá, os representantes de clubes de tiro Gean Peixoto, Mauri Barbosa, Moacir de Azevedo e Marilza Ferreira. A OAB Cascavel foi representada pelo advogado Flávio dos Santos e o deputado estadual Coronel Lee (PSL) foi representado por seu assessor Edmar Costa. Em nome do vereador Cidão da Telepar (PSB), compareceu a assessora Larissa Valduga.

Em sua fala de abertura, o Policial Madril destacou que a reunião era fruto de uma sugestão do secretário Pedro Fernandes. Na sequência, ele falou da importância dos esclarecimentos que seriam feitos a seguir. “No nosso dia-a-dia, a gente está vendo que aumentou muito o número de pessoas que está andando armada na cidade. Sabemos que agora temos a Guarda Municipal e os agentes penitenciários que passaram a andar armados. Quando está fardado tudo bem, mas muitas vezes a pessoa está à paisana e o policial que aborda também, e é preciso pedir apoio a quem está fardado para evitar um confronto. É nesse sentido que a gente resolveu fazer essa reunião”, explicou o vereador, que lembrou que muitos problemas acontecem porque alguns CACs entendem que podem estar com arma em qualquer lugar.

Para esclarecer o que diz a legislação, quem fez uma exposição logo após as falas de boas-vindas dos vereadores Pedro Sampaio, Sadi Kisiel e Romulo Quintino, foi o tenente Paulo Custódio, do Exército. Ele é da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, responsável pela gestão do Serviço Nacional de Produtos Controlados (SNPC) em sua área de abrangência, que inclui quase todo o oeste do Paraná. O tenente explicou que o SNPC existe desde o início da indústria bélica brasileira, na década de 1930, e que o controle do Exército está previsto desde então e até na atual Constituição de 1988.

O SFPC controla e acompanha todos os procedimentos relacionados ao comércio e uso dos produtos controlados pelo Exército (PCE), como armamentos, munição, explosivos e outros. “São muitas atribuições, e às vezes somos demandados pelos CACs pela demora em alguns procedimentos burocráticos, mas atendemos muitas cidades”, afirmou o tenente Paulo Custódio.

Em sua exposição, o militar apresentou toda a legislação que define o que são os PCE e quais são as determinações quanto ao seu registro, posse, porte e transporte, além das atribuições e limites de atuação dos clubes de tiro. Entre outras coisas, ele deixou claro que os CACs não possuem porte de arma, que estão autorizados apenas a transportar o armamento desde o local de armazenamento até o clube de tiro ou local de competição.