Falha nas políticas sociais estão entre as causas da criminalidade, lembra delegada

Além de buscar suprir o déficit de pessoal e estrutura material das forças de segurança pública, é necessário que o Poder Público atue na educação, na saúde, no combate à pobreza e no enfrentamento ao tráfico de drogas, que estão por trás do aumento da criminalidade. Esse conceito, exposto por Mariana Vieira, delegada-chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, apareceu também nas falas de outros participantes da reunião que aconteceu no Plenário, na manhã desta quinta-feira (28), coordenada pelo vereador Policial Madril (PSC), presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito.

“A segurança pública é acionada quando todos os outros mecanismos sociais e estatais falham. É a partir daí que essa engrenagem, composta inicialmente pelas forças de segurança pública, como polícia militar, polícia civil e guarda municipal, é acionada. Quando nós reclamamos da criminalidade, que realmente nos causa muitos problemas nas nossas vidas, é como irmos a um médico para olhar apenas os sintomas, sem ver as causas da doença. É como ter uma pneumonia e tratar apenas os sintomas respiratórios, sem combater a causa dela. Temos que tratar os sintomas na segurança pública? Sim, é necessário, mas temos que ir atrás das causas disso”, explicou Mariana Vieira.

Além de Madril e da delegada, participaram do encontro a vereadora Professora Liliam (PT) e os vereadores Celso Dal Molin (PL), Cidão da Telepar (PSB), Mazutti (PSC), Melo (PP) e o presidente Alécio Espínola (PSC), que abriu o evento. Entre as autoridades convidadas, estavam: Pedro Fernandes, secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Carneiro de Rezende, promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, Anna Karyne Palodetto, delegada-chefe do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da Polícia Civil, Everton de Oliveira Manso, delegado-chefe da Polícia Federal, Ricardo Salgueiro, chefe operacional da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, tenente coronel Jorge Fritola, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, capitão Diego Astori, comandante da 1ª Companhia do 6º BPM, capitão Felipe Malheiros, comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, Alexandre Henrique dos Santos, diretor da Guarda Municipal, Simoni Soares, presidente da Transitar, sargento Jorge Pinheiro, chefe da 7ª Ciretran e Mauri Barbosa, vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).

O delegado Everton Manso, da PF, após explicar qual é o papel das polícias judiciárias, como a Polícia Federal e a Polícia Civil, no sistema de segurança, também falou sobre o componente social nas altas taxas de criminalidade. “A gente sabe que a questão econômica não é definitiva, não é isso que define quem é criminoso. Mas a má distribuição de renda leva muita gente para o crime, a dificuldade econômica facilita que a pessoa acabe sucumbindo à tentação de cometer algum crime. E não adianta ficar apenas pensando no que poderia ter sido, isso já passou. Temos que pensar no que podemos fazer a partir deste momento”, disse ele.

O papel do Judiciário - A reunião deu continuidade aos debates já iniciados no encontro do dia 13 de abril, na antessala do Plenário. Na ocasião, representantes da Câmara, da Prefeitura, das Polícias e do Conseg relataram as cobranças da população sobre o crescimento recente da criminalidade em Cascavel e apontaram problemas como a deficiência de pessoal e material em todas as forças de segurança, além de sugerirem investimentos em tecnologia. Os participantes disseram naquele dia que seria importante a presença de representantes do sistema de justiça para falar sobre uma queixa dos agentes quanto à dificuldade em manter presas as pessoas alcançadas por operações policiais.

Sobre esse ponto, o promotor Guilherme Rezende, fez uma explanação sobre o funcionamento do sistema judiciário a partir do momento que uma prisão é feita. “Temos que dar início ao que chamamos de ‘devido processo legal’, que é o que garante todos os meios para que um processo bem instruído possa chegar às mãos do juiz em condições para que ele possar julgar e decidir se absolve ou condena. E o juiz age sob o império da lei, que é ditada pelos nossos representantes políticos, os legisladores. O promotor de justiça é o ator que vai fazer o diálogo entre a segurança pública, que fez esse trabalho de prender e investigar, e o Poder Judiciário, de outro lado, buscando a responsabilização dessa pessoa. Muita gente não sabe, mas segundo o Código de Processo Penal, se alguém comete um homicídio simples, provavelmente vai pegar uma pena abaixo de oito anos. Abaixo de oito anos, ele vai iniciar essa pena em regime semiaberto. Como o estado do Paraná não tem sistema semiaberto, essa pessoa vai para o que chamamos ‘aberto harmonizado’ ou, traduzindo, ele vai para a rua. É porque o promotor quer? É porque o juiz quer? Não, é porque assim a lei determina. É porque o legislador assim o quis antes”, completou o promotor.