Site "Fato ou Fake" do Município de Cascavel é alvo de questionamento no MP

Foi entregue nesta semana, ao promotor de Justiça da 7ª Promotoria da Comarca de Cascavel do Ministério Público, um requerimento de apuração sobre o uso indevido do site “Fato ou Fake” para fins eleitoreiros. 

O requerimento realizado pelo ex-secretário Wanderley Faust cita que no site da Prefeitura, há um banner que destaca uma nova iniciativa do Município, o “Fato ou Fake | Coronavírus Cascavel”, só que no entanto; Ao clicar no banner, o usuário é transferido para uma nova página, cujo endereço é www.fatooufakecascavel.com.br.

Site este que não está hospedado no município e sim em um servidor nos Estados Unidos (ns12.wixdns.net) e utiliza domínio comercial brasileiro (.com.br), quando deveria ser um domínio governamental brasileiro e paranaense (.pr.gov.br). Pois de acordo com as exigências da LAI (Lei de Acesso à Informação), todo site de prefeitura deve ficar disponível em um domínio governamental, e obedecendo às exigências também Lei da Transparência.

Duvida está que chamou a atenção de muitos internautas, que levaram ao requente fazer a reclamação no MP.  Ainda o consta no pedido, que; além de não utilizar a forma legal, o referido domínio comercial “da Prefeitura” está registrado em nome de pessoa física: Jefferson Lobo da Silva, atual secretário de comunicação social e responsável pela gestão da propaganda de Paranhos nas redes sociais. Ele é o “dono” oficial do site; conforme consulta no órgão oficial de registros de domínio nacional (Registro.Br). 

Ainda segundo o requerente; outro fato relevante é que, inicialmente, o site era utilizado apenas para desmentir as fakes news sobre a Covid-19. Mas agora publicam conteúdos mais amplos, de assuntos gerais, com notável exposição das figuras públicas em discursos cada vez mais teatrais e próximos de um palanque. - No site o visitante pode ainda entrar em contato para tirar suas dúvidas e receber atualizações, mediante cadastro. Na sessão “contato” é informado o endereço de e-mail [email protected], ou seja, um endereço eletrônico vinculado a uma plataforma que não é utilizada oficialmente pelo Município de Cascavel.

Mas a maior dúvida do requerente é; não faz sentido algum ter um site separado do Portal do Município apenas para desmentir fake news. Para servir a este fim, poderia ser utilizada a área de notícias do Portal, que é onde os cidadãos buscam informações e os veículos de comunicação buscam pautas e releases. - Ou, ainda, se fizessem questão, poderiam abrir uma aba específica no próprio Portal, como “www.cascavel.pr.gov.br/coronavirus”.

O questionamento do requerente segue explanando vários pontos do site que segue irregular, segundo o requente. Que ainda completa citando; é praticamente inevitável concluir que o site tem fins eleitoreiros. É uma ferramenta política que está sendo gestada e estruturada com recursos públicos para fins privados. - Não será surpresa nenhuma se, no período eleitoral, o “Fato ou Fake” se tornar independente do Portal, abandonar a temática “coronavirus” e transformar-se numa arma política, com a base de dados cadastrais e conteúdos obtidos no seu período de gestação dentro da Prefeitura, e aproveitando-se da confiança e lembrança adquirida junto à população por seu caráter “oficial”.

O questionamento acima foi encaminhado a Secretaria de Comunicação do Município que ainda não se posicionou sobre o fato!