Projeto que cria a Lei de Incentivo à Cultura do Bambu é aprovado em primeiro turno

A proposta que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 492/2021, assinado por diversos deputados, visa a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização da planta como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades.

“É um projeto de lei muito inovador, seja no aspecto ambiental ou econômico. A planta se enquadra no conceito de desenvolvimento sustentável. Há um grande potencial de exploração e de aplicação do produto”, afirma o deputado Luz Claudio Romanelli (PSD), um dos autores da proposição. “Estamos falando da construção civil, da indústria têxtil, da recuperação ambiental e alimentícia e tantas outras coisas”, complementou o deputado Goura (PDT), que também é autor do projeto. Ainda assinam a matéria os deputados Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSD), Dr. Batista (União), Anibelli Neto (MDB) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).

A matéria busca o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; a implantação de polos bambuzeiros, centros de referência em cultivo e beneficiamento do bambu, em especial nas regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologia aplicáveis ao produto; o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento da exploração dessa cultura; e o estímulo ao comércio interno e externo do bambu e seus subprodutos.

O projeto também visa mecanismos para que seja ofertado aos produtores, crédito rural e empresarial, em especial ao que se refere a taxas de juros, prazos de pagamento e apoio às micro e pequenas empresas; assistência técnica em toda a cadeia produtiva; certificado de origem e qualidade dos produtos; incentivos econômicos e fiscais para a cadeia econômica do bambu, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social, tanto rurais quanto urbanas e cooperativas de pequenos produtores rurais; pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; entre outras iniciativas.

Agroecologia - Também foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei 823/2017, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Hussein Bakri, que dispõe sobre agroecologia, produção agroecológica e produção orgânica em todo o estado. Segundo os autores, o texto tem o objetivo de promover ações indutoras para adoção das políticas e estimular o desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos, e do correto manejo e uso sustentável de recursos naturais.

A matéria também visa incentivar a promoção de linhas de crédito especial para a produção de base agroecológica e orgânica; e estabelecer convênios, contratos e termos de cooperação com entidades de extensão rural, instituições de pesquisa, centros de ensino, institutos e universidades públicas, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil.

A proposição ainda tem como objetivo fortalecer a participação e capacidade organizativa e de expressão da sociedade civil, da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais; e fomentar a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos.