Comunidade decide em reunião na Câmara pedir ao Governo retomada do Crape

“Não podemos deixar o Crape morrer!” Esse foi o lema da reunião pública que lotou o plenário da Câmara Municipal na noite de terça-feira (14). O evento foi organizado pela Associação dos Representantes dos Programas e Entidades De e Para Pessoas com Necessidades Especiais (Assorpe) e pelas Comissões de Educação e de Saúde do Legislativo.

Participaram os componentes da Comissão de Educação, vereador Professor Santello (PTB) e vereadoras Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT), de Saúde, vereadores Edson Souza (MDB), Sadi Kisiel (Podemos) e Cidão da Telepar (PSB) e ainda os vereadores Policial Madril (PSC) e Dr. Lauri. O encontro discutiu o encerramento, desde março deste ano, dos trabalhos do Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado – Crape, e a implantação da Lei nº 13.935/2019 (Psicólogo e Assistente Social na Escola) no Núcleo Regional de Educação de Cascavel e demais regionais do estado do Paraná.

Após 25 anos, em abril deste ano, o Crape teve seus trabalhos cancelados. Nesta data, foi comunicado pelo Núcleo de Educação (NRE), o encerramento das avaliações e do atendimento especializado aos milhares de alunos das escolas públicas de Cascavel e da região oeste do Paraná (18 municípios). Com essa interrupção, os alunos e as famílias que aguardavam avaliação e encaminhamento para programas de Educação Especial se encontram desamparados e sem perspectiva de resolução.

O Crape, antes de ter os trabalhos encerrados, realizava atendimento em média para 450 alunos por ano, que eram encaminhados para programas de Educação Especial como salas de recursos multifuncionais, ou outros atendimentos necessários, como fonoaudiólogos, médicos neurologistas, otorrinolaringologistas e outros.

Ele é parte integrante da Rede de Apoio à Inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em conjunto com Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Ação Social, CISOP/CRE, CAPSi, CAPSad, CRAS e outras instituições, no processo de inclusão de alunos com deficiências/necessidades educacionais especiais (deficiências física, visual, intelectual, auditiva, surdez, mental, surdocegueira, deficiência múltipla, transtornos do espectro autista – TEA, transtornos funcionais específicos como TDAH e distúrbios de aprendizagem como a dislexia e altas habilidades/superdotação), implementando alternativas de atendimento às diferenças individuais de forma a promover a aprendizagem escolar de todos os alunos, contribuindo para a redução da evasão escolar e reprovação dos mesmos.

Durante a reunião, em que foram discutidas as dificuldades que comunidade escolar e famílias estão enfrentando sem os serviços do Crape e após as explanações, foram decididas algumas deliberações:

1 – Pedido ao Governo do estado retomada imediata dos trabalhos no Crape, no NRE de Cascavel e implantar o atendimento nos demais regionais do estado do Paraná;

2 – O Sistema Estadual de Ensino deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal, nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica;

3 – O Sistema Estadual de Ensino deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da Lei Estadual nº 20.191/2020 de 06/05/2020, que estabelece diretrizes de acompanhamento psicológico nas redes públicas de Educação Básica, Ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Paraná;

4 – Cumprir e fazer cumprir o que estabelece a Resolução nº 02/2001 do Conselho Nacional de Educação, que institui as diretrizes nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades;

5 – Cumprir e fazer cumprir o que estabelece a Deliberação 02/2016 do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino no Estado do Paraná, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos funcionais específicos e altas, assegurando aos estudantes da educação especial os mesmos direitos e deveres conferidos aos demais estudantes matriculados na respectiva rede de ensino;

6 – Encaminhar pedido de providencias para o Ministério Público Estadual, Núcleo Regional de Educação, Secretaria de Estado da Educação, Assembleia Legislativa e Governo do Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná;

7 – Buscar apoio através do agendamento de reuniões com a Amop, Acamop, deputados estaduais da região Oeste;

8 – Agendamento de reunião com o secretário estadual de Educação Renato Feder e com o governador Ratinho Júnior;

9 – Participação em reuniões de outros municípios para esclarecer a população;

10 – Requerer oficialmente a suposta denúncia de desvio de função que existia no suprimento do Crape, no Núcleo Regional de Educação de Cascavel;

11 – Envolver os Conselhos de Psicologia e Serviço Social, que já têm estudos técnicos que demonstram a necessidade das equipes multidisciplinares no atendimento de toda a comunidade escolar da Rede Pública Estadual do Paraná;

Estiveram presentes na reunião, além dos vereadores, representantes de associações como Apofilab, Associação Brasileira de Ensino em Psicologia, ACADEVI, CRESS PR, Assorpe, Olhar Down, Crape,  Amac -  Associação de Mães de Autistas de Cascavel , Caut – Centro de Autismo, CRP, SIPROVEL, Conselho Municipal de Educação de Cascavel, Conselho Regional de Serviço Social, secretária de Educação de Cascavel,  o diretor do Ceavel e do Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar, dra. Sonia Mari Barroco Shima, da Associação Paranaense de Psicologia Escolar e Educacional e profa. dra. Marilda Gonçalves Dias Facci, presidente futura da ABRAPEE (online), acadêmicos da Unicesumar, Unioeste, Univel, diretores escolares, representantes da CMEI João XXIII, Comissão de Acessibilidade da OAB, Colégio Estadual Jardim Consolata, Colégio Costa e Silva, Colégio Padre Carmelo Perrone, Castelo Branco, Associação de Moradores do bairro Alto Alegre, CACS-Fundeb, CMDCA – Conselho Municipal da Criança e Adolescente, professores de Educação Especial e de salas de recursos do município, Prefeituras de Cafelândia, Ubiratã e Braganey, e Câmaras Municipais de Corbélia, Maripá e Vera Cruz do Oeste.