Vereadores pedem efetivação do piso nacional para agentes comunitários e de endemias

A Câmara de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (20) o Requerimento 138/2022, que solicita providências para o pagamento e efetivação do novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 720. Proposto pelo vereador Edson Souza (MDB) e Professora Liliam (PT), o documento será enviado ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e o os Agentes de Combates às Endemias compõe as equipes de saúde e são essenciais para o contato com a comunidade, agindo diretamente na ponta da estratégia de saúde, sendo o elo entre os serviços e permitindo que a rede pública atue de forma preventiva. O vereador Edson Souza detalha que “atualmente os servidores recebem cerca de R$ 1.700 e com o piso nacional, passarão a receber R$ 2.400. O reajuste não vai contar no limite prudencial do município e será repassado 100% pelo governo federal. Cabe ao município pagar os encargos e a manutenção, como uniformes, por exemplo”.

Como explica a vereadora Professora Liliam, “apesar do trabalho essencial destes profissionais, o reconhecimento salarial é o maior desafio”. Por conta disso, o Congresso Nacional promulgou na data de 05/05/2022 a Emenda Constitucional nº 120 que altera o valor do piso nacional que passa a ser de, no mínimo, dois salários mínimos nacionais, com reconhecimento como trabalho insalubre, direito a aposentadoria especial e os valores sendo de obrigação de repasse da União para os demais entes.

“Apesar da promulgação da referida emenda, ainda não foi publicada a norma de como se dará o repasse dos respectivos valores aos entes e, principalmente, quando o aumento salarial irá efetivamente chegar aos profissionais das duas categorias”, destaca Edson Souza. Por isso, os parlamentares pedem ao Ministro da Saúde para que “efetive a regulamentação e repasse aos municípios para que assim, com a máxima celeridade, essa conquista importantíssima para a categoria dos ACS's e ACE's seja concretizada”.