Novo processo de escolha dos diretores municipais é aprovado pelo Legislativo

O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (05) o Projeto de Lei 103/2022, que trata do processo de escolha dos diretores das escolas e centros municipais de educação. A proposta foi encaminhada pela prefeitura e foi votado em regime de urgência. Amanhã, terça-feira (06), acontece a segunda votação.

O projeto atende as determinações do Ministério da Educação que estabelece que os municípios estejam adequados, até 15 de setembro, no que diz respeito às avalições de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR (Valor Anual por Aluno), recurso adicional do Fundeb. Dentre estas determinações está o processo de eleição dos diretores por mérito e desempenho.

A principal alteração se dá nas etapas do processo de escolha dos diretores das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação lnfantil, que será precedido de avaliação escrita, organizada pela Secretaria Municipal de Educação. Os candidatos devem passar pela formação sobre Gestão Escolar e Análise do Plano de Gestão Escolar, ambas de caráter obrigatório, com validade de cinco anos.

Como deixou claro o líder de governo, Pedro Sampaio (PSC), as novas regras não impactarão no processo de escolha para diretores que deve acontecer em novembro deste ano, começando a valer apenas em 2024.