Laércio leva ao MP pedido sobre acesso perigoso na Escola do Campo Aquiles Bilibio

O vereador Laércio de Oliveira (PT) protocolou uma solicitação ao Ministério Público para que sejam tomadas providências referentes ao perigoso acesso à Escola Municipal do Campo Aquiles Bilibio, devido às obras de duplicação na BR-277, entre o Posto da Polícia Rodoviária Federal e a Ferroeste. De acordo com informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um retorno em nível será instalado em frente a unidade, o que motivou uma escavação, a menos de dois metros do muro da escola.

A situação tem oferecido riscos e insegurança, visto que em razão das obras no local, somadas às fortes chuvas, contribuíram para que aparecessem rachaduras nos arredores do muro, sendo que há uma grande preocupação de que o mesmo possa ceder a qualquer momento. Segundo Jaqueline Zdebski, mãe de aluno, a situação é alarmante pois a BR-277 passará ao lado da entrada da unidade. "Nossa comunidade está mobilizada e indignada com a situação. A escola foi completamente isolada pela obra, piorando de vez o problema de falta de espaço e de salas que enfrentamos há anos. Os alunos só conseguem entrar por um acesso cedido temporariamente pelos vizinhos, sem nenhuma segurança. Estamos cansados de esperar resoluções", afirma.

Anteriormente o parlamentar havia protocolado ofícios ao prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde questionou quais as providências tomadas pelo poder público e também a priorização na conclusão das obras, tendo em vista que estão atrasadas, com menos de 65% do projeto executado.

Como resposta, a Secretaria de Educação informou que está acompanhando a evolução da obra, mas que há um entrave documental para a realização de qualquer alteração na estrutura física da instituição. "A área ocupada pela escola, que funciona em dualidade administrativa com o Estado do Paraná, não é de propriedade do Município de Cascavel ou do Estado do Paraná (...) Assim sendo, para que ocorra obras para a reconstrução do muro e adequação do acesso à unidade, será necessário aguardar a definição documental do terreno".

"Estamos protocolando essa solicitação ao Ministério Público pois é a instituição responsável pela proteção integral dos direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes, em especial o acesso à educação", destaca Laércio de Oliveira.

Regularização do terreno - Referente ao imóvel onde estão das instalações da Escola do Campo Aquiles Bilibio, o vereador protocolou o Requerimento nº 39/2023 à Secretaria de Educação, solicitando que seja informada de forma detalhada e atualizada quais providências o poder público municipal está tomando a fim de buscar realizar a situação; caso não seja possível realizar a regularização das áreas onde está instalada a referida unidade, que seja informado se existe a pretensão de o município vir a construir uma nova escola na comunidade; bem como se existe previsão de que a escola passe por reformas ou melhorias em suas instalações, caso não haja interesse em construir uma nova unidade.