CCJ aprova projeto que trata do funcionamento das cooperativas-escola

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 375/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas-escola no Estado. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de um substitutivo geral. A proposta, que visa regulamentar o funcionamento das Cooperativas-Escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Paraná, segue para análise das demais comissões antes de seguir para plenário.

O objeto é a cooperação recíproca dos associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em beneficio dos associados e da instituição de ensino. A proposição define como Cooperativa-Escola a pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, com professores e entidades vinculadas.

A proposta determina ainda que o funcionamento das Cooperativas-Escola será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias. A ideia é executar atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais pare vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A implantação destes projetos e ações será estabelecida por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Paraná e a Cooperativa-Escola.

De acordo com a justificativa, o governo explica que pretende conferir mais eficiência e agilidade às demandas dos colégios agrícolas e florestais. Com isso, possibilita a comercialização formal de produtos, gerando recursos que poderão ser utilizados na própria instituição.

Demais matérias - Os deputados membros da CCJ aprovaram o projeto de lei 409/2023, que autoriza o Poder Executivo efetuar a desafetação de segmentos rodoviários e a transferência destes ao município de Mallet. Já o projeto de lei 208/2023, do deputado Batatinha (MDB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Requião Filho (PT), na forma de uma emenda substitutiva. Com a mudança, o texto cria uma campanha permanente de combate ao Etarismo. O objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias. O projeto foi aprovado pelos parlamentares. Também avançou o projeto de lei 363/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Herpes-zóster.

Foram aprovados ainda na Comissão o projeto de lei 295/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o Título de Capital Estadual do Tradicional Churrasco no Espeto de Bambu ao município de Rio Bom; o projeto de lei 296/2023, da deputada Flavia Francischini (União), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Estadual do Hematologista e Hemoterapeuta; e projeto de lei 262/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), que altera a Lei nº 15.176/2006, que denomina a rodovia PR-512 de Rodovia da Maçã.

O mesmo se deu com o projeto de lei 368/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. A proposta atualiza a data e a abrangência da ação, instituindo a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.

Também avançaram na CCJ o projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), que institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em quatro de outubro; e o projeto de lei 158/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia da Mulher Agricultora no Estado do Paraná.