Cascavel sedia Seminário de Combate e Enfrentamento ao Trabalho Infantil

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007, assim, o município de Cascavel propõe diversas ações para chamar a atenção da sociedade e da Rede de Proteção sobre essa violação de direitos tão grave cometida com crianças e adolescentes.

Durante todo o mês de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social promove a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na cidade, sendo que o dia “D” desta campanha acontece na próxima segunda-feira, dia 12 de junho, com a realização do IX Seminário de Combate e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o tema “Os desafios da invisibilidade do trabalho infantil”, que contará com a presença da doutora Claudiana Tavares, da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana). O evento será realizada a partir das 13h, no auditório da Prefeitura. 

O trabalho infantil é uma violência complexa que impacta significativamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes, é um fenômeno que envolve questões econômicas, sociais e culturais e por isso tem sido levada tão a sério pelo município.  

E Cascavel tem atingido resultados positivos nas ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. Nos últimos anos tem apresentado uma redução nas identificações de situações de trabalho infantil, em 2023 foram apenas 04 situações identificadas pelas unidades de Creas, que já estão em atendimento pela Rede de Proteção. Os casos identificados em situação de trabalho infantil são prioridade no atendimento da Rede de Proteção que age rapidamente obtendo êxito nas intervenções.

Os dados do sistema IPM Social da Secretaria Municipal de Assistência Social apresentam uma redução de identificações de trabalho infantil desde 2017, quando houve 25 registros. No ano passado inteiro, por exemplo, foram 10 casos oficializados.

O trabalho infantil é coisa séria, criança e adolescente não podem trabalhar, salvo na condição de Aprendiz a partir de 14 anos, inserido em um Programa de Aprendizagem Profissional regulamentado. Em Cascavel, dados junho de 2023, demonstram que nas organizações da sociedade civil vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social há 745 adolescentes inseridos em Programas de Aprendizagem Profissional. Em situações de exploração, a comunidade pode fazer denúncia via o telefone Dique 100. 

Outra ferramenta importante de prevenção ao trabalho infantil é a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que ocorre nos Centros de Convivência e CRAS. Atualmente, são 1.728 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social inseridos e acompanhados diariamente. 

As ações de enfrentamento já estão acontecendo com orientação na rede de atendimento.