Aprovado Projeto de lei que facilita a renovação do passe livre para pessoas com deficiência

Cascavel - A Câmara Municipal de Cascavel aprovou nesta terça-feira (04) o Projeto de Lei nº 25 de 2023, que traz alterações significativas para a renovação das carteiras de passe livre no transporte coletivo para pessoas com deficiências permanentes.

A proposta, apresentada pelo vereador Melo do Pastel (Progressistas), atende a uma demanda importante de diversos grupos de pessoas com deficiência na cidade. Anteriormente, a legislação determinava que a renovação das carteiras de passe livre fosse realizada anualmente, exigindo que os beneficiários buscassem um novo laudo médico e enfrentassem burocracias para conseguir a renovação.

Com a aprovação do projeto, as pessoas com deficiências permanentes poderão renovar suas carteiras a cada quatro anos, o que representa uma grande simplificação e redução de esforços para os beneficiários. O vereador Melo destaca que essa mudança é especialmente relevante, uma vez que muitas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades e custos adicionais ao buscar novos laudos médicos e realizar o processo de renovação anual.

A partir de agora, na renovação da carteira do passe livre, não será mais necessária a apresentação de laudo médico, a menos que haja dúvidas sobre a permanência da deficiência, a critério da Transitar, órgão responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo em Cascavel. Nos casos em que a deficiência não seja permanente, o prazo de validade da carteira permanecerá em um ano.

Essa medida busca simplificar e agilizar o acesso ao transporte coletivo para pessoas com deficiência permanente, eliminando a necessidade de renovações anuais que geravam custos e transtornos. Com a nova legislação, o município de Cascavel demonstra seu compromisso em promover a inclusão e facilitar a vida das pessoas com deficiência, garantindo o direito fundamental de locomoção de forma mais acessível e desburocratizada.