Consamu emite nota sobre o Piso Salarial dos Trabalhadores da Saúde

Cascavel,PR - O Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná (Consamu) emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (08/09) abordando a questão do piso salarial estabelecido pela Lei 14.434/22 para os trabalhadores da saúde. Diante das indefinições que envolvem essa questão, o Consamu está adotando medidas para garantir o cumprimento da lei e das decisões judiciais relacionadas à ADI 7222.

O Consamu informa que está trabalhando em estreita colaboração com os municípios consorciados para atualizar o sistema InvestSus, utilizado pelo Ministério da Saúde para enviar os repasses necessários à complementação do piso salarial. O Ministério da Saúde inicialmente estabeleceu o prazo de 10 de setembro de 2023 para o envio das informações complementares, mas, devido às manifestações dos municípios sobre erros no envio dos recursos, prorrogou o prazo para 15 de setembro de 2023.

Apesar de ter até 10 de setembro e agora até 15 de setembro para enviar as informações, o Consamu já enviou todas as informações necessárias aos municípios consorciados, que estão trabalhando ativamente para atualizar a plataforma InvestSus.

O Consamu reafirma seu compromisso em promover melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores da saúde e garantir o cumprimento das obrigações legais. Assim que as questões jurídicas relacionadas ao tema forem resolvidas, o Consamu implementará os pagamentos de acordo com as diretrizes definidas pelos gestores municipais que fazem parte do Consórcio.