A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment. Na avaliação de senadores e especialistas que discutiram o tema, a iniciativa pode trazer segurança jurídica e equilíbrio de forças entre os poderes que conduzem esse processo. O Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi originado a partir do anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada... Continue lendo a notícia Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate