Pedágio: Oeste pede a parlamentares apoio a projeto que pode baratear tarifa

Caciopar, Programa Oeste em Desenvolvimento e as associações comerciais e empresariais de Cascavel e Toledo integram comitiva que está em Brasília nesta semana para pedir o apoio de parlamentares à aprovação de projeto que pode baratear o valor das tarifas da próxima concessão do pedágio. A tarefa dos presidentes da Caciopar, Lucas Ghellere, do POD, Rainer Zielasko, e da Acit, Anaide Holzbach, e do vice-presidente de Desenvolvimento Regional da Acic, Jurandir Parzianello, é reivindicar a aprovação do projeto 1712/22 de autoria do deputado federal Paulo Martins.

A finalidade do projeto é criar cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias no âmbito do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A opção por essa modalidade permitirá, então, recolhimento equivalente a 4% da receita mensal. Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso haveria diminuição de até 20% na tarifa ao usuário. O pagamento mensal unificado corresponderá ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, contribuições para o PIS/Pasep, Contribuição Sindical sobre o Lucro Líquido e Cofins.

O presidente do POD, Rainer Zielasko, afirma: “Entendemos que quando existe uma concessão de pedágio significa que a sociedade pagará para fazer algo que na verdade é um dever do Estado. Como o governo alega que não possui fundos para isso, a sociedade assume para que não tenhamos prejuízos ainda maiores. Não é coerente nem justo que para fazer algo que não seria da nossa responsabilidade ainda tenhamos que pagar impostos ao mesmo governo que teria essa responsabilidade. Esse projeto de Lei desonera a construção de rodovias e traz um pouco mais de justiça para o processo”.

O Oeste participa ativamente, por meio de suas entidades, das discussões em torno do pedágio. Durante a vigência da primeira concessão, a região questionou inúmeras atitudes e medidas que mantiveram as tarifas elevadas e sem a devida contrapartida em obras ao Oeste. A interferência política chegou a alterar o contrato original e o Oeste foi duramente prejudicado, perdendo, inclusive, a tão cobrada e esperada duplicação completa no trecho de 140 quilômetros entre Cascavel e Foz do Iguaçu – que segue pendente. Agora, em uma nova etapa nos debates em torno da concessão, com o leilão dos primeiros lotes em andamento, a região reafirma sua luta por um modelo mais justo aos usuários das rodovias do Anel de Integração, com mais obras e menor tarifa.

A matéria apresentada pelo deputado federal Paulo Martins segue justamente nessa direção, de permitir a redução do valor aos usuários nas cancelas do pedágio, observa o presidente da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná, Lucas Eduardo Ghellere. A comitiva da região mantém encontros com parlamentares e apresenta a cada um deles, de forma detalhada, os argumentos em defesa do projeto de lei 1712.