Prefeitura de Cascavel quer doar área para nova sede do Creci-PR

A Prefeitura de Cascavel está tomando medidas para fornecer ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) um terreno para a construção de uma nova sede no município. O Projeto de Lei que autoriza essa doação já foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Cascavel.

Conforme o projeto, que atualmente tramita na Câmara, a Prefeitura de Cascavel planeja doar um terreno com uma área total de 837,50 metros quadrados ao Creci da 6ª Região do Paraná, com o objetivo de possibilitar a construção de suas novas instalações. O terreno em questão está localizado na Avenida Brasil, no cruzamento com a Avenida Assunção, próximo à nova sede do Ministério Público, e foi avaliado em R$ 2.950.000,00.

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que o Creci tem natureza jurídica de autarquia federal e que suas instalações atuais em Cascavel, na Rua Souza Naves, não oferecem a acessibilidade necessária para atendimento e o espaço físico existente não é suficiente para o desenvolvimento adequado de suas atividades. Portanto, a doação do terreno atenderia à finalidade de construir uma nova sede que pudesse suprir as necessidades da autarquia.

O prefeito enfatiza que o interesse público está diretamente envolvido na doação do terreno, uma vez que a fiscalização e regulamentação das atividades desempenhadas pelo Creci refletem na conclusão de transações de venda de imóveis, o que contribui positivamente para a arrecadação de tributos pelo município, relacionados a esse tipo de negociação imobiliária.

Conforme estabelecido no projeto de lei, o terreno doado não poderá ser alienado, doado, cedido ou transferido a terceiros. Se o Creci interromper suas atividades em Cascavel, a propriedade deverá ser revertida ao patrimônio do município.

A Câmara de Vereadores de Cascavel discutirá e avaliará o projeto de doação do terreno, e sua aprovação pode resultar na construção de uma nova sede para o Creci-PR na cidade.