Prefeitura de Cascavel republica licitação para Decoração de Natal 2023 após suspensão pelo TCE

Cascavel, PR - A Prefeitura de Cascavel republicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o edital de licitação de pregão eletrônico para a contratação da empresa responsável pelo transporte, montagem, instalação, manutenção e desmontagem da Decoração de Natal 2023 da cidade.

Este novo processo de licitação apresenta um valor de R$ 2.097.481,03, o que representa menos da metade do valor da primeira licitação realizada no final de setembro. No entanto, a licitação original foi suspensa devido a uma cautelar emitida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A sessão que determinará a empresa responsável pela decoração de Natal ocorrerá em 6 de novembro, a partir das 9h. A medida cautelar do TCE foi emitida no dia 29 de setembro, três dias após a primeira licitação, que incluía 107 itens em um único lote, com um valor máximo de R$ 4.458.264,81. A empresa vencedora na ocasião, a Tavares e Sales, de Recife, Pernambuco, ofertou R$ 3.902.915,30, um desconto de mais de R$ 555 mil no valor total.

Uma das empresas participantes da licitação original denunciou que a contratação agrupava muitos itens, incluindo mangueiras de LED, cordões de LED, refletores, plataforma flutuante, grama sintética, esculturas em fibra, estruturas metálicas, mão de obra para instalação e manutenção dos equipamentos, entre outros.

A empresa denunciante também alegou que o edital apresentava vícios que violavam os princípios da legalidade, devido ao julgamento por item ou lotes. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, que concedeu um prazo de 15 dias para que o Município esclarecesse os fatos. Posteriormente, a licitação original foi cancelada, e esta nova licitação será realizada.

É importante notar que o processo continua, apesar do anúncio do Executivo de medidas de corte de gastos em todas as secretarias.