Segurança: Caciopar pede à Alep aprovação de projeto de extrajornada voluntária

Durante encontro nesta semana com o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, o presidente da Caciopar, Lucas Eduardo Ghellere, afirmou que a entidade passa a apoiar a aprovação de um projeto que pode fortalecer a segurança nos municípios do Paraná. 

Em ofício endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano, a Caciopar e o Programa Oeste em Desenvolvimento abordam sobre o anteprojeto que institui a Diária Especial para Atividade Extrajornada Voluntária, conhecida por Gratificação Intra Muros. 

Por meio dela, cria-se a possibilidade de contratação de policiais fora de horário de expediente para dar segurança a eventos e também a períodos especiais do ano, como o Natal. E a mudança, segundo análise da própria PM, não trará custos aos cofres do governo estadual. 

Lucas pede a Traiano atenção especial à matéria, que, caso aprovada pelos deputados estaduais, vem para melhorar a segurança em todo o Paraná. Acompanhe a íntegra do documento enviado ao presidente da Alep:

Cascavel, 25 de outubro de 2023.

Ofício nº 105

Exmo. Sr. Ademar Traiano, Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, 2º andar, Sala da Presidencia - Curitiba - PR 80.530-911, [email protected] Telefone: (41) 3350-4040

Os presidentes da Caciopar e do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) estiveram na terça-feira, 24, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, tratando sobre temas da pasta e principalmente de reivindicações da região a esse setor público tão importante.

Durante a audiência, na capital, o Secretário comentou sobre um projeto que, se aprovado, trará benefícios às pessoas que entendem e reconhecem a importância da segurança pública para o bem-estar em suas comunidades. Essa é uma condição indispensável para o respeito à dignidade humana e a tranquilidade é fundamental para que as empresas possam produzir e gerar oportunidades e desenvolvimento.

O anteprojeto proposto busca alterar a lei 19.130 de 2017 e institui a Diária Especial para Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros. Diante da importância dessa matéria, solicitamos a Vossa Excelência que esse projeto tramite de forma rápida na Assembleia Legislativa do Estado. 

A aprovação dessa mudança vai melhorar a segurança nas cidades do Paraná, principalmente quando há demanda de mais policiais para determinados eventos e épocas do ano, a exemplo do Natal, e também valoriza a força policial militar estadual. A seguir, seguem alguns trechos da proposta de alteração para que o teor dessa reivindicação seja aprovado e entre em vigor no menor espaço de tempo possível.

Com a aprovação da alteração sugerida, “Fica o Executivo Estadual autorizado a conveniar com as prefeituras municipais do Estado com o objetivo de aplicar militares estaduais no exercício da atividade municipal delegada ao Estado do Paraná mediante convênio, por meio de pagamento de Diárias Especiais por Atividade Extrajornada Voluntária. §2º As despesas resultantes da aplicação dos militares estaduais, na forma prevista no §1º deste artigo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos municípios, sendo vedada a contrapartida financeira por parte do Estado. §3º O exercício da atividade municipal delegada ao Estado, e exercido pelo militar estadual, é considerado como de natureza policial militar ou de interesse policial militar.

A execução da responsabilidade do Município para com a segurança pública demanda efetivo, equipamentos, treinamento, acompanhamento e fiscalização constantes, meios esses que são deveras dispendiosos. Sabedor de que a Polícia Militar do Paraná possui todos esses meios, pretende-se a aplicação de militares estaduais que estejam em seu horário de folga, em atividade municipal confiada ao Estado do Paraná por força de convênio. 

A aprovação dessa proposta auxiliará sobremaneira na melhoria das condições de segurança nos municípios conveniados, visto que aumentará a quantidade de militares estaduais em serviço, contribuindo com a melhoria das condições de vida da população de determinada municipalidade.

Assim, observaremos o aperfeiçoamento do canal de aproximação da Polícia Militar com a comunidade e comerciantes locais por meio da doutrina de Polícia Comunitária e de outros programas que possam promover essa interação, integrando esforços para a eficácia das ações voltadas à preservação da ordem pública. Outra informação importante que consta no material é que não foi observado impacto financeiro ao Estado para o atendimento da proposta.

E no parecer do mérito, o tenente-coronel Paulo Henrique Semmer, chefe da 1ª Seção de Estado-Maior, afirma o seguinte: “A aprovação desse projeto auxiliará sobremaneira na melhoria das condições de segurança nos municípios, visto que aumentará a quantidade de policiais em serviço, contribuindo com a melhoria das condições de vida de toda a população”.

Diante do exposto, a Caciopar e o POD reforçam a solicitação supra apresentada e, desde já, as entidades colocam-se à sua disposição para auxiliar em tudo o que for necessário para que essa matéria entre em vigor e possa disseminar seus benefícios entre toda a comunidade paranaense.Cordialmente,                                                                                                  

Lucas Eduardo Ghellere            Rainer Zielasko 

Presidente                                 Presidente do POD