O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 31 de outubro, no Palácio do Planalto, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. Oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário m... Continue lendo a notícia Presidente sanciona lei que institui pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio