Empresas contestam edital de licitação para o transporte coletivo em Cascavel

A licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Cascavel, prevista para o dia 06 de dezembro de 2023, está sendo alvo de cuidadosa análise por parte das empresas participantes. A Pioneira Transporte Coletivo Ltda. apresentou uma impugnação administrativa ao edital de licitação da Concorrência Pública nº 03/2022, desafiando a legalidade e a adequação técnica e financeira do processo.

A impugnação, datada de 30 de novembro de 2023, foi direcionada à Comissão Especial de Licitação e destaca diversas falhas no projeto, incluindo fragilidades na modelagem econômico-financeira e metodologia de cálculo. A empresa argumenta que, apesar dos ajustes realizados pela Autarquia Municipal de Mobilidade Trânsito e Cidadania – TRANSITAR em resposta a impugnações anteriores, o edital ainda apresenta deficiências significativas.

A Pioneira questiona a adequação do pessoal, o valor subestimado para a troca de baterias dos veículos e o uso inadequado do valor do veículo básico na composição das despesas operacionais (OPEX). Além da impugnação, a empresa também apresentou um pedido de esclarecimentos, buscando informações adicionais sobre diversos pontos do edital.

A Viação Capital do Oeste Ltda. também entrou com solicitações de esclarecimentos, levantando questionamentos sobre aspectos técnicos e procedimentais do edital. Entre as dúvidas, a empresa indaga sobre a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em caso de demora por motivos alheios à vontade da licitante e sobre a finalidade da constituição de uma SPE quando a vencedora for uma única empresa.

A Viação Santa Clara Ltda., por sua vez, comunicou à prefeitura de Cascavel que não participará da licitação, alegando inúmeras falhas técnicas na modelagem econômico-financeira que comprometem a viabilidade do projeto.

A análise minuciosa das empresas participantes demonstra a importância do processo licitatório e a necessidade de garantir transparência, legalidade e equidade na concessão dos serviços de transporte coletivo. A Comissão Especial de Licitação agora avaliará as impugnações e esclarecimentos apresentados, buscando assegurar um processo justo e alinhado com as normativas vigentes.