Por unanimidade, os vereadores e vereadoras de Cascavel aprovaram nesta segunda-feira (04) a Moção nº 130 de 2023, que pede ao governador Ratinho Junior e à Secretaria de Educação do Paraná que impeçam o fechamento do Colégio Estadual do Campo Jangada da Taborda em Cascavel. O pedido recebeu a assinatura de todos os parlamentares, que também se comprometeram em procurar os deputados estaduais que representam o Oeste, Gugu Bueno/PSD, Marcio Pacheco/Republicanos, Oziel Luiz 'Batatinha’ (MDB) e Professor Lemos (PT).
A comunidade de Jangada Taborda acompanhou a votação e Dirceneia Fernandes, mãe de aluno e moradora há 37 anos da localidade, defendeu na tribuna a manutenção do espaço, que não apenas recebe as escolas estadual e municipal, mas também ajuda a reunir a comunidade. “Perder a escola impacta em todas as famílias, não só pela distância dos alunos para vir para a cidade, dificuldade de adaptação e cumprimento do calendário escolar, mas vai afetar a manutenção destas famílias no campo”, defendeu.
Na moção apresentada pelo Legislativo cascavelense, os vereadores explicam que a “função social desempenhada pela escola do campo é de relevância inquestionável. Ao integrar conhecimentos científicos à realidade rural dos alunos, a escola contribui de maneira significativa para a preservação das raízes culturais e valores locais, apresentando um diferencial educacional”.
A escola faz ainda o atendimento especializado aos alunos do Programa Família Acolhedora, revelando a capacidade da instituição em adaptar-se às necessidades específicas desses estudantes, característica difícil de ser replicada em instituições de maior porte. Os vereadores apontam ainda que não houve comunicação antecipada sobre o encerramento da instituição, resultando na revogação automática das matrículas para o ano de 2024. Tal procedimento conflita com o Artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que preconiza a consulta prévia da comunidade como pressuposto essencial. Além disso, houve desrespeito aos prazos legais estabelecidos pela Deliberação 03/13 - CEE, a qual demanda um aviso prévio de 180 dias para o encerramento de uma instituição de ensino. Cabe mencionar que o Colégio Estadual do Campo Jangada da Taborda já demonstrou flexibilidade ao adaptar-se ao modelo multianos para escolas do campo de pequeno porte.
“A escola deve levar em consideração a organização própria da comunidade e as particularidades da vida rural, o interesse dos estudantes rurais em atividades contextualizada para suas vidas e considerar ainda o tipo de trabalho desenvolvido na nossa região, garantindo que a educação esteja alinhada com as realidades e necessidades futuras destes estudantes”, enfatizaram os vereadores.
Via: Assessoria Câmara Municipal de Cascavel - Foto: Flávio Ulsenheimer
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