Projeto obriga uso de lixeiras seletivas em condomínios, empresas e residências em Cascavel

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cidão da Telepar (PSB) pretende tornar obrigatória a instalação de lixeiras com separação entre resíduos recicláveis e orgânicos em Cascavel. O texto altera o art. 3º da Lei nº 5437/2010 e proíbe que o resíduo reciclável seja acondicionado junto com o orgânico, sob pena de multa já prevista no art. 7º da lei citada.

A obrigatoriedade da instalação se daria, de acordo com a modificação proposta, “nos condomínios residenciais, em estabelecimentos comerciais, nas indústrias, nos estabelecimentos de prestação de serviços, na construção civil, nos supermercados, nos shoppings centers e nas residências unifamiliares”. A justificativa do projeto aponta que, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no município, apenas 6% a 8% de todo resíduo coletado é encaminhado para reciclagem.

O autor do projeto afirma que a falta de separação de recicláveis impacta a vida útil do aterro sanitário e gera consequências não só ambientais, mas também econômicas, já que materiais que poderiam ser reintroduzidos na cadeia de produção acabam sendo desperdiçados. “Não raras vezes, ao nos deslocarmos pela cidade, notamos os resíduos reciclados mal acondicionados, geralmente em sacos pretos, que acabam sendo coletados junto aos resíduos orgânicos e rejeitos, tendo assim a destinação errada. Se fossem destinados corretamente, ainda geraria, renda a diversas famílias, por meio das associações e cooperativas”, defendeu Cidão da Telepar.

O projeto propõe a adoção do esquema de cores previsto em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os sacos usados no acondicionamento: azul para papel e papelão, vermelho para plástico, verde para vidro, amarelo para metal e outros recicláveis, e preto ou cinza para resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação. Caso não seja possível esse modelo, pode ser adotado, no mínimo, o esquema de apenas duas cores, sendo o amarelo para recicláveis e preto ou cinza para orgânicos e não recicláveis.

Outra determinação do projeto de lei é que nos eventos realizados em Cascavel deve ser observado o padrão de cores previsto, de acordo com o tipo de evento.