Política pública com foco no respeito ao cidadão é a missão da SESD em Cascavel
Ações para recuperação de dependentes químicos, proteção da mulher e cidadania para os imigrantes são pautas do governo municipal...
Nesta sexta-feira (23), o prefeito Leonaldo Paranhos e o secretário Especial de Cidadania, da proteção à Mulher e de Políticas sobre Drogas (Sesd), Misael Júnior, assinaram projeto de lei que institui o Programa Municipal de Prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos, "Programa Vida Nova" , e o decreto que regulamenta a Lei Municipal 7605/23, que cria o Setor de Promoção da Igualdade Racial.
Também foi autorizado pelo prefeito Paranhos o envio à Câmara do projeto de lei que institui o Programa Patrulha Amiga. Este programa vai realizar atividades educativas voltadas à prevenção às violências, ao tráfico e uso e abuso de álcool e outras drogas, junto às unidades escolares. Foi assinado ainda o decreto que cria o Programa Municipal de Atenção ao Imigrante (PMAI) de Cascavel
Todas as ações foram realizadas durante a apresentação da Escolas de Governo da pasta. “Ter um programa em Cascavel, onde a gente possa dar a oportunidade para uma família, para uma pessoas que queira sair das drogas, é muito importante. Ter um programa em Cascavel, que a cidade possa dizer que está preocupada com a proteção da mulher e ter um programa em Cascavel, que a gente quer que as pessoas tenham cidadania. Esse é o espírito desta ferramenta que nós implantamos em Cascavel e que está gerando tantos benefícios”, disse o prefeito Paranhos.
Escola de Governo Sesd - Em sua apresentação, o secretário Misael Júnior destacou Plano Municipal de Atendimento à Pessoa Migrante de Cascavel. Hoje, são 22 mil imigrantes vivendo na cidade.
Misael Júnior destacou também a certificação pela ONU (Organização das Nações Unidas) por boas práticas ao acolhimento, atendimento e promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas do Município.
Ele destacou “as parcerias para melhorar o atendimento e acelerar os trâmites de documentação com as defensorias públicas do Estado e da União, Polícia Federal, serviços da assistência social e Agência do Trabalhador e a criação do Comitê Municipal de Políticas Públicas para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas de Cascavel”.
A Escola de Governo da Sesd destacou também as ações de proteção às mulheres realizadas em 2023, como o “Programa Por elas Cascavel”, que tem o objetivo de desenvolver ações preventivas e enfrentamento à violência contra a mulher.
Também foi conquistado pela Sesd através do CMDM (Conselho Municipal de Direitos da Mulher) a conseguiu a liberação, pela primeira vez, de R$ 155 mil pelo Governo do Estado a serem aplicados exclusivamente na Política da Mulher.
Os resultados obtidos com o programa "Digna Idade”, voltado a adolescentes de 11 a 16 anos também foram destaque. “ Este programa visa à promoção da saúde e do bem-estar destas adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e que estão inseridas em espaços da rede pública de ensino e em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO), a fim de garantir a elas a dignidade menstrual, mediante a acolhida, orientações e entrega de absorventes”, explicou o secretário Misael Júnior.
Em nove unidades de assistência social do Município e 42 Colégios Estaduais nas áreas urbana e rural que fazem parte do Núcleo Regional de Educação de Cascavel(NRE) a Sesd entregou no período de dezembro de 2022 a janeiro de 2024, a distribuição de 25.864 pacotes de absorventes.
Ao todo, em 2023, a Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e de Políticas sobre Drogas, realizou 8.353 ações com a comunidade e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela pasta.
“Nós estamos atentos às necessidades da população e através da Sesd o Governo Municipal vem realizando ações que promovem o bem-estar do cidadão”, finalizou o vice-prefeito, Renato Silva.