Projeto prevê instalação de caçambas para destinação de resíduos sólidos em Cascavel

A Câmara aprovou por unanimidade nesta terça-feira (05) o PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2023, que institui o Programa de estímulo ao descarte adequado dos resíduos sólidos. Proposto pelos vereadores Tiago Almeida (União Brasil), Professora Beth Leal (Republicanos) e Edson Souza (MDB).

Como explicam os autores “o programa consiste na disponibilização de áreas para o recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos sólidos, nas quais serão instaladas caçambas, devidamente identificadas, para que a população leve seu próprio lixo e descartem de acordo com a categoria adequada”. A instalação das caçambas deve ser feita preferencialmente em lotes municipais ou em locais já identificados para descarte irregular de resíduos.

O Programa tem por objetivo fomentar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementar pontos de entrega voluntária para o descarte adequado de resíduos, reduzir o descarte incorreto de lixo não orgânico, a fim de diminuir o impacto ambiental e proliferação de mosquito Aedes aegypti, promover a proteção à saúde pública, visando a redução do atendimento hospitalar por doenças transmitidas através de mosquitos e intoxicação por águas contaminadas, fomentar a consciência ecológica e ambiental, incentivar a separação de materiais recicláveis, promover a cooperação institucional de diferentes esferas do poder público com o setor privado e incentivar a participação no Programa Bem Reciclar.

Na proposta, está prevista a instalação de caçamba ou similar para cada uma das seguintes categorias: recicláveis, resíduos volumosos, pneus, entulhos (no máximo 1m³ por obra), de preferência em área coberta.  Ainda poderá ser feita a coleta de pilhas, baterias e afins, óleo de cozinha, isopor e lâmpadas.

Deverá ser informado quais resíduos não poderão ser descartados nas caçambas, como por exemplo: alimentos orgânicos, animais mortos, produtos químicos, medicamentos e resíduos perigosos como tintas, solventes, óleos, resíduos provenientes de instalações industriais e outros.

Cabe também ao Poder Público poderá promover campanhas de divulgação, palestras, seminários e eventos, com o intuito de informar e conscientizar a população acerca dos objetivos da lei, podendo, inclusive, fazer parcerias com entidades privadas, ONGs e universidades.

“É necessário promover um sistema de coleta eficiente e descentralizado em vários pontos da cidade, mas principalmente, promover a educação ambiental e explicar para a população exatamente como fazer, porque muitas vezes as pessoas ainda não sabem o que separar, para onde ligar para solicitar serviços, como funcionam as cooperativas”, afirma Edson Souza.

A Professora Beth Leal lembra que “o munícipio está passando por um grave problema de drenagem e casos de dengue. A destinação incorreta de móveis, reciclados, entulhos e eletrodomésticos contribui muito para este cenário, mesmo a prefeitura possuindo programas fundamentais como coleta seletiva para os recicláveis e agendamento para retirada de móveis para descarte correto”. A vereadora lembra ainda do Programa Bem Reciclar, que faz a restauração de móveis para ser destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social e que pode ser ajudado com a destinação correta de móveis usados.

“O acúmulo de lixo em córregos e o descarte irresponsável prejudica toda a comunidade e gera custos ao Poder Público, seja pelos bueiros que precisam ser desentupidos com mais frequência, unidades de saúde mais cheias por consequência de contaminação da água e proliferação de dengue e todos os demais prejuízos ambientais”, destaca Tiago Almeida. Ele explica que os pontos instalados em locais estratégicos da cidade funcionarão como uma espécie de mutirão de limpeza permanente”.