Comissão do Programa Itaipulândia Vivendo Melhor fiscaliza e identifica irregularidades

A Comissão encarregada pelo Programa Municipal Itaipulândia Vivendo Melhor, designada através da Portaria 774/2023, conduziu nos últimos dias uma série de fiscalizações nos endereços dos beneficiários do Programa. O objetivo foi verificar a veracidade das informações fornecidas e investigar denúncias sobre a venda dos aparelhos de ar condicionado adquiridos com os recursos do Programa.

Durante as visitas, foram observadas tanto situações regulares quanto irregulares. Em alguns casos, os beneficiários haviam instalado os aparelhos nos endereços indicados na documentação, como evidenciado pelas marcas de instalação, porém os aparelhos não estavam mais presentes no local. Nessas circunstâncias, os beneficiários foram notificados e receberam um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Caso a defesa não seja aceita pela Comissão, será iniciado um processo administrativo sujeito às penalidades previstas no Art. 10 da Lei municipal nº 2080/2023.

Além disso, também foram identificados casos em que os beneficiários adquiriram os aparelhos de ar condicionado em determinadas empresas, receberam o reembolso, mas não cumpriram com suas obrigações de pagamento ao fornecedor. Esses beneficiários foram devidamente orientados a honrar com seus compromissos financeiros.

Os membros da Comissão têm se reunido regularmente para discutir sobre situações adversas e decidiram realizar visitas pessoais a todos os casos suspeitos de irregularidade, reforçando o compromisso com a transparência e o correto uso dos recursos públicos.