Futuro do Primeiro Emprego nas mãos do Senado: Decisão final sobre Nova Lei se aproxima

O futuro do mercado de trabalho para jovens brasileiros entre 18 e 29 anos está nas mãos do Senado Federal. O projeto da nova Lei do Primeiro Emprego (PL 5.228/2019), que cria mecanismos para facilitar a inserção dessa faixa etária no mercado de trabalho, aguarda decisão final na Casa Alta.

De acordo com o projeto, para se qualificar ao programa, os jovens devem estar matriculados regularmente e não terem tido experiência prévia com carteira de trabalho assinada. Essa medida visa abrir portas para aqueles que enfrentam barreiras ao ingressar no mercado de trabalho, oferecendo-lhes a chance de adquirir experiência e desenvolver habilidades profissionais.

Aprovado inicialmente no Senado no ano de 2021, o projeto passou por modificações na Câmara dos Deputados, onde foi ratificado em novembro de 2023. Uma das alterações substanciais foi a ampliação da carga horária, que passou de seis para oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais. Além disso, foi estabelecido um contrato especial de primeiro emprego, com duração limitada a até 5 anos após a promulgação da lei.

Uma das mudanças mais notáveis, conforme explicado pelo próprio autor da proposta, o senador Irajá do PSD do Tocantins, foi a inclusão dos idosos nos benefícios da nova legislação. Segundo ele, essa inclusão visa facilitar a entrada dos idosos no mercado de trabalho, assim como ocorre com os jovens sem experiência.

A lei proposta visa estimular as empresas por meio de incentivos fiscais. Nesse sentido, a alíquota do FGTS devida pelo empregador será reduzida de 8% para 2% para microempresas, para 4% em empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações ou sindicatos, e para 6% nas demais empresas. Além disso, a contribuição à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

O senador Irajá enfatiza que essas medidas proporcionarão às empresas maior atratividade para a contratação de jovens, pois oferecem incentivos financeiros significativos. Ele destaca que o governo também colaborará, renunciando à cobrança da contribuição de 27% do INSS Patronal.

Porém, é importante ressaltar que a contratação de trabalhadores na modalidade do primeiro emprego ficará limitada a 20% do total de empregados da empresa, conforme estabelecido pela proposta legislativa. Agora, o destino do projeto está nas mãos do Senado, que terá a decisão final sobre a implementação da nova Lei do Primeiro Emprego, uma medida que visa impulsionar o ingresso de jovens no mercado de trabalho e promover a inclusão social e econômica dessa parcela da população.