Senador Sergio Moro se torna réu por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, onde serão analisadas as provas e testemunhas.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Moro pelo crime de calúnia, em decorrência de um vídeo viral onde o senador aparece em um evento social mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus" de Mendes.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Moro. "Na denúncia, demonstrou-se suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal", disse a ministra. Cármen Lúcia enfatizou ainda que mesmo em tom de brincadeira, não é permitido ofender a honra de uma pessoa.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. Dino destacou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e diferenciou entre críticas à competência de um juiz e acusações de corrupção. Dino também observou que a retratação feita por Moro não foi completa, justificando assim a continuidade do processo.
Agora, Sergio Moro responderá a uma ação penal, na qual os ministros do STF decidirão se ele será absolvido ou condenado após a apresentação das provas. A PGR pediu a perda do mandato do senador. A pena prevista para o crime de calúnia é de seis meses a dois anos de prisão.
A defesa de Moro argumentou pela rejeição da denúncia, alegando que os fatos apresentados pela PGR não configuram crime e são fruto de uma edição maldosa e equivocada do vídeo.
A denúncia da PGR, apresentada em abril do ano passado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes com a intenção de manchar sua imagem e honra, descrevendo o ato como agravado por ter sido cometido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas e contra uma pessoa com mais de 60 anos. Lindôra reforçou que Moro não se retratou adequadamente após fazer as declarações.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, onde serão analisadas as provas e testemunhas.