Na última quarta-feira (29/05), a equipe da Secretaria da Fazenda de Corbélia apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores as receitas e despesas do município referentes ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024. A apresentação das metas fiscais e da execução orçamentária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
O Secretário da Fazenda, José Wanderley Martins, destacou uma ligeira melhora nas receitas do município, refletindo uma gestão eficiente dos recursos públicos e um compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal. "A receita do município voltou a apresentar uma ligeira melhora, indicando um equilíbrio financeiro saudável", afirmou Martins.
No primeiro quadrimestre de 2024, a receita corrente do município superou os R$ 43 milhões, um aumento de mais de 16% em relação ao mesmo período de 2023. As principais fontes de receita que impulsionaram esse crescimento foram impostos, taxas e contribuições de melhoria, com um aumento de 50%, seguidos pela cota-parte de IPI de Exportação, que registrou um aumento de 47,44%.
O crescimento na arrecadação, aliado a cortes nas despesas, permitiu ao município manter suas contas equilibradas. Em 30 de abril, a disponibilidade em caixa era de mais de R$ 9,4 milhões, enquanto as contas a pagar ordinárias estavam em torno de R$ 9,5 milhões, indicando um cenário financeiro estável.
Um destaque na prestação de contas foi a redução significativa no índice de pessoal, que caiu para 44,51% da receita corrente líquida (RCL) em 2023, comparado aos 53,74% registrados em 2022. Esse resultado está em conformidade com o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a despesa total com pessoal não deve exceder 54% da RCL.
Os gastos com saúde atingiram 27,24% da receita corrente líquida, superando o mínimo exigido de 15%. Já na educação, o investimento alcançou 29,4%, acima dos 25% exigidos pela Constituição para a manutenção e desenvolvimento do setor.
A audiência contou com a presença dos vereadores Elí Stefanello, Claudino Dias de Lara, Paulinho Zaquette, Paulo José Borges Cardoso e Emanuel Andrigo Huff. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde também realizou sua prestação de contas, com os servidores Vilma Mitmann, Augusto Lubenow e Laís Remocri apresentando os dados financeiros da saúde.
A audiência pública reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal, destacando os esforços contínuos para garantir o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento sustentável de Corbélia.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
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