Pré-candidato a prefeito de Cascavel é condenado por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral acatou uma representação protocolada pelo Partido Progressistas contrato pré-candidato a prefeito de Cascavel, Renato Silva, por propaganda eleitoral antecipada. 

Na fundamentação do representação feita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE - PR o Progressistas diz que foram utilizadas ‘palavras mágicas’ para pedir votos dos eleitores de Cascavel. Esses termos são similares a “vem com a gente”, “junte-se a mim”, “vamos seguir em frente”, “conto com seu apoio”. 

"É possível constatar que o pré-candidato Renato Silva fez propaganda eleitoral antecipada, com pedido de votos, nas publicações dos dias 16.04 e 16.05, na medida que fez uso das palavras mágicas e pediu apoio explicito dos eleitores”, diz a sentença publicada hoje, 13. 

A decisão determina a exclusão das postagens ainda disponíveis na no Instagram no prazo máximo de 24 horas, sob a pena de multa de R$ 1 mil por dia, até R$ 20 mil. A republicação dos mesmos conteúdos fica proibida de ser feita em qualquer site ou rede social sob pena de incidência na mesma penalidade. 

O pré-candidato também foi condenado a pagar multa de R$ 5.000,00.

Campanha antecipada 

Campanha antecipada é quando o pretenso candidato faz pedido de voto ou apoio antes do período estabelecido. Neste ano o período para publicidade eleitoral terá início em 16 de agosto. Ou seja, as publicações representadas na ação movida pelo Partido Progressistas foram feitas nos meses de abril, maio e junho, sendo que continuam ativas nas redes sociais do pré-candidato.