O coordenador da Frente Parlamentar do Segmento de Materiais de Construção da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Gugu Bueno, defende a manutenção da chamada “Cesta Básica dos Materiais de Construção” no processo de reforma tributária. Ela já é prevista na Lei nº 12.844/2013 que prevê a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.
A solicitação foi feita oficialmente por Gugu Bueno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, que trata da Reforma Tributária. A proposta é considerada essencial para o setor de comércio de materiais de construção e para a economia brasileira.
Gugu Bueno destaca a importância da união de esforços para garantir a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos de construção, como cimento, argamassas e derivados, no contexto da regulamentação da reforma tributária.
“Manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil”, afirma o deputado.
Entre os demais itens mencionados estão areia, argamassas e derivados, cimento e derivados, tubos para esgoto, caixas d’água de até 5.000 litros e torneiras, totalizando 46 itens.
Outra preocupação é que sem essa redução de alíquotas, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos fundamentais para a construção passarão a sofrer incidência do teto do novo indicador da reforma tributária. Um eventual aumento de impostos sobre os insumos da construção terá impacto direto nos programas sociais de habitação e também pode tornar os produtos inacessíveis.
“A cesta básica dos materiais de construção viabiliza os programas sociais de habitação, incentiva o desenvolvimento econômico, contribui para a redução do déficit habitacional. Isso contribui para o crescimento sustentável do mercado de construção e da economia nacional”, detalha o deputado.
Via: Assessoria Gugu Bueno - Foto: Divulgação
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