TCE-PR reconhece irregularidades em obras de Cascavel financiadas pelo BID

Cascavel, PR – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou uma série de irregularidades na gestão de obras financiadas pelo Programa Procidades, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Cascavel. A decisão, tomada em plenário virtual na última semana e formalizada no Acórdão nº 3312/24, resultou da análise de uma Tomada de Contas Extraordinária, que investigou inconsistências na execução de contratos relacionados à reurbanização da Avenida Brasil e ao viaduto da BR-277.

A auditoria, realizada pelo TCE-PR, apontou cinco principais irregularidades, entre elas a fragilidade das justificativas técnicas para alterações nos contratos e o descumprimento dos limites contratuais permitidos por lei. Em decorrência das falhas encontradas, o Tribunal julgou as contas irregulares e aplicou multas a Luiz Oscar Serra Júnior, Maurício Querino Theodoro e Andreia Satie Koga, que ocupavam, respectivamente, os cargos de fiscal do contrato, Secretário Municipal de Obras Públicas e representante do Consórcio Paulitec.

O relator do processo, Conselheiro Fabio de Souza Camargo, apresentou um relatório parcialmente divergente do documento inicial, defendendo que a inclusão dos envolvidos no cadastro de agentes com contas irregulares seria uma medida excessiva, considerando a ausência de prejuízo ao erário público.

A decisão do TCE-PR destaca a importância da fiscalização dos recursos públicos e reforça a necessidade de transparência e rigor na gestão de obras públicas. As irregularidades identificadas em Cascavel servem como alerta para a necessidade de aprimoramento dos controles internos e da adoção de medidas para evitar a ocorrência de novas irregularidades.