Justiça mantém bloqueio de venda de terrenos públicos em Cascavel e frustra planos da prefeitura

A Prefeitura de Cascavel sofreu mais um revés judicial em sua tentativa de vender 31 terrenos públicos. Em decisão proferida na última sexta-feira, 18 de outubro, a Justiça determinou a interrupção do processo de alienação dos imóveis, mantendo-os sob o patrimônio público.

A ação, movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), argumentava que a venda dos terrenos violaria a legislação ambiental e urbanística, já que muitos deles possuíam destinação específica, como áreas institucionais, parques e reservas biológicas. O MPPR ressaltou que a alteração da finalidade desses imóveis comprometeria a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável da cidade.

O Judiciário acolheu os argumentos do MPPR, entendendo que a preservação desses espaços é fundamental para o bem comum. A decisão judicial reforça o princípio da indisponibilidade dos bens públicos, que impede a alienação de imóveis com destinação específica sem a devida justificativa.

A prefeitura de Cascavel, por sua vez, justificava a venda dos terrenos como uma medida para equilibrar as finanças municipais, que enfrentam um déficit de R$ 150 milhões. A administração municipal argumentava que a arrecadação com a venda dos imóveis seria destinada à construção de equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas.

Contexto: A tentativa de venda dos terrenos gerou grande polêmica na cidade, com a população se manifestando contra a medida. A comunidade local temia a perda de áreas verdes e espaços públicos, além de questionar a transparência do processo de alienação.