Disputa judicial pode anular venda de terrenos do Loteamento Eco Park

O sonho de muitos compradores dos terrenos no Loteamento Eco Park, região norte de Cascavel, pode estar na iminência de se tornar um longo pesadelo. As consequências de uma disputa judicial entre duas empresas que se associaram para a construção do loteamento estão tirando o sono de muitas pessoas.

Duas empresas, a Vebb Holding Ltda. e a Centro Oeste Construtora e Incorporadora Ltda. se associaram para construção de um loteamento em uma área próxima ao Lago Azul. Para isso, uma terceira empresa, seria responsável pela administração e execução das obras, conforme previsto no contrato entre as partes. O acordo previa que a Vebb Holding entraria com o imóvel e a Centro Oeste com o custeio da infraestrutura do Loteamento Eco Park, sendo que a quantidade de área comercializável seria dividida entre ambas, de forma igualitária.

O acordo, que tinha tudo para ser um grande negócio para ambas as empresas, tomou um rumo inesperado. A Vebb Holding ajuizou uma ação buscando o desfazimento do negócio entre as partes. O motivo alegado na petição inicial da ação, proposta pelo empresário Valcir Emilio Bebber, representante legal da Vebb Holding, é uma suposição de que a empresa parceira no empreendimento não fosse cumprir com seu compromisso dentro do prazo legal.

Como decorrência desta ação, no julgamento ocorrido em primeiro grau na Comarca de Cascavel, conforme consta nos autos, a empresa Vebb Holding conseguiu o afastamento da Centro Oeste das obras, na época, já em fase de conclusão, retomando para si a posse provisória do imóvel. Vale ressaltar que, em se tratando de julgamento em primeira instância, esta decisão poderia ser modificada nas instâncias superiores.

Pela decisão judicial, Bebber deveria indenizar a outra parte por todas as benfeitorias já realizadas, que, segundo a Centro Oeste, já ultrapassava de 90% de conclusão. O valor desta indenização deveria ser apurado em perícia judicial. Tão logo assumiu a posse do loteamento, a Vebb Holding iniciou o que a Centro Oeste intitula de “a destruição total das obras, mesmo sem uma decisão definitiva sobre a ação”. 

Texto em forma de alerta em aplicativo de mensagens - Na sexta-feira, 27 de julho, o embate jurídico que subiu para o Tribunal de Justiça foi parar em um grupo de troca de mensagens, em forma de texto, onde estão corretores de imóveis. Logo a mensagem se espalhou. A publicação era um alerta endereçado a corretores, construtores e investidores envolvidos com a venda ou que investiram na aquisição de lotes no Loteamento Eco Park criando uma atmosfera de preocupação e receio.

O comunicado atenta para o fato de a ação de rescisão contratual ter sua sentença de primeiro grau anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ou seja, a decisão inicial e provisória que afastava a Centro Oeste do negócio e colocava na posse do loteamento com a empresa Vebb Holding. Assim, a decisão em primeira instância foi tornada sem efeitos. Consequentemente, em tese, estariam nulos todos os atos, inclusive as vendas dos lotes praticadas pela empresa Vebb Holding Ltda.

As vendas e os riscos de serem anuladas - Como resultado a Vebb Holding teria de retomar a sociedade com a Centro Oeste ao ponto que se encontrava antes da primeira sentença que afastou a Centro Oeste do negócio.

E, é aí que reside o grande problema. Relatos de corretores e compradores atentam que Valcir Bebber teria, desde o momento em que assumiu a posse provisória do loteamento, teria feito uma espécie de desmontagem da infraestrutura já construída.

O cenário atual, que levou compradores ao desespero, é que tudo voltou ao estágio inicial, mas agora com a Vebb Holding na iminência de ser provocada em Juízo a dar conta dos valores necessários a recompor aquilo que teria sido desfeito. A dor de cabeça dos compradores e investidores do empreendimento não para por aí, pois, segundo o texto que circula em aplicativos de troca de mensagens, Valcir teria comercializado imóveis por valores abaixo dos estabelecidos pelo mercado, além de ter, segundo a publicação, adentrado a quota de lotes que pertencem à Centro Oeste, indicando uma possível venda de terrenos que não pertenciam a ele. 

Segundo o texto, parte dos lotes que foi comercializada pela Vebb Holding configura, em tese, “ato de má-fé, pois a empresa tinha consciência de que a sentença em primeiro grau poderia a qualquer momento ser revertida nas instâncias superiores”, o que de fato aconteceu e que a Vebb Holding não poderia ter vendido lotes que pertenciam à quota da Centro Oeste Loteadora e Incorporadora Ltda. que estavam sob litígio.

O que diz a Vebb Holding  - O proprietário da empresa Vebb Holding Ltda., Valcir Emílio Bebber, disse à reportagem do Portal24 que a “nota [que circulou em aplicativo de mensagem] é mentirosa e que não existe decisão final ainda sobre o processo”. Bebber afirma que recorreu da decisão judicial que tornou nulo todo o processo que já tramitava e que ele está sendo vítima de um ataque,, de sua imagem e de sua empresa.

Bebber afirma ainda que não vai interromper as comercializações, tendo em vista que o loteamento pode ser vendido por ele. 

“Tenho uma decisão da Justiça aqui [em Cascavel] que permite que eu faça a comercialização, a empresa que estava executando o loteamento na minha área fez as obras irregulares no loteamento inteiro. Existiu um laudo apontando isso e tive que refazer os trabalhos. O loteamento está 100% em meu nome. A outra empresa fez um pouco de obras, mas estavam irregulares”, afirmou.

Importante destacar que a decisão judicial do TJ determina que o processo volte a estaca zero, tendo em vista que um terceiro CNPJ, criado pela parceria destas duas empresas, não entrou no chamado polo passivo da ação.

Questionado sobre a venda de terrenos mesmo diante dos imbróglios jurídicos e sobre uma suposta comercialização abaixo do preço de mercado, Bebber afirmou que não pretende deixar de vendê-los e que “os preços estão sendo praticados um pouco abaixo de mercado porque estão sendo vendidos em pacotes de terrenos, não em lotes individuais” e que cabe ao dono dos lotes definir qual o valor que será praticado. “Não é um lote apenas, são pacotes de terrenos e o preço a ser praticado é definido pelo seu dono”, completou.

“A comercialização não é irregular, temos decisão de audiência em Cascavel, do juiz de primeira instância que a proprietária pode fazer a comercialização”, reforçou.

Sobre a criação de uma terceira pessoa jurídica, Bebber afirma que esse CNPJ lhe pertence. “O contrato figura com 3 CNPJs, 2 deles são meus. A empresa que entrou na Justiça [a Centro Oeste] utiliza de uma manobra que não vai resultar em nada, só estão fazendo barulho. A empresa Centro Oeste não cumpriu o contrato e ele [o contrato] venceu.  Quem adquiriu não corre o risco de perder [os terrenos], a venda é legal e segura com matrículas livres e desembaraçadas”, seguiu.

Valcir Emílio Bebber afirmou que 40% da área estão em caução e segue intocáveis, sem comercialização. “Nosso lastro patrimonial [de sua empresa] é grande para suportar uma ação, quem comprou não precisa temer. Sempre agimos dentro da lei”, considerou.

A outra empresa deixou as obras em julho de 2018, o prazo de conclusão da obra, que também é questionado na Justiça, expirou em julho daquele ano, 4 anos após seu início. “Conseguimos mais 18 meses para conclusão das obras, perdemos 6 meses aguardando as perícias do loteamento sobre as irregularidades nas obras, depois perdemos mais 2 meses com a pandemia, mas vamos concluir dentro do prazo, em novembro deste ano”, afirmou.

O que diz o Processo - O Portal 24 consultou o processo e até a última semana a Vebb Holding não havia apresentado defesa em relação a ter seu Embargo de Declaração rejeitado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Com isso, está mantida a decisão de anulação da sentença em primeiro grau, da Comarca de Cascavel.

O laudo que apontaria irregularidades nas obras também foi anulado e caberá ao Juiz de primeira instância solicitar uma nova pericia. Segundo a outra empresa, a Centro Oeste, “as obras que lá estavam foram removidas pela empresa Vebb Holding Ltda., descaracterizando o local da perícia”.

Quanto a propriedade de 100% do loteamento, consta na inicial do processo, declarado pela Vebb Holding, a aquisição de parte da área pela Centro Oeste. 

Quanto aos valores praticados, a informação é de que no dia “19 de junho de 2020 a empresa Vebb Holding Ltda., por meio de seus corretores, estava praticando o preço de R$ 102 mil por lote, e hoje a empresa teria passado a praticar o valor de R$ 60 mil por lote, sob a alegação de estar vendendo pacotes de lotes”. 

Pelo entendimento legal, a audiência que autorizaria a comercializar os terrenos, também foi anulada com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, portanto sua autorização para comercialização estaria nula na data de hoje, “ainda que esta autorização tenha validade somente a sua cota parte”, considera a outra incorporadora. 

“Quanto aos 40% dos imóveis em caução como garantia da obra conforme afirmado por Bebber, foi levantado que se trata de apenas 17%, da área que foi caucionada como garantia, informação esta que consta na matrícula que deu origem ao loteamento. Quanto às consequências da discussão judicial levantada por Bebber onde ele afirma ter lastro patrimonial para suportar, Valcir Emílio Bebber conta como lastro os mesmos imóveis já deixados em garantia pela realização da obra. Conforme apurado até o momento, a empresa Vebb Holding Ltda não detêm outros patrimônios que garanta a ação milionária que se encontra em litígio no qual estão envolvidos seus clientes [terceiros]. Já os mesmos lotes registrados na inicial do processo como garantia da ação, os mesmos estão disponíveis na lista de venda de seus corretores sugerindo uma possível fraude processual”, afirma a Centra Oeste. 

Sobre o prazo de 4 anos ter vencido para finalização das obras pela empresa Centro Oeste Construtora e Incorporadora Ltda., existem controversas em documentos emitidos pelo próprio Município de Cascavel, pois existe um decreto com data de 27 de junho de 2014, também existe um segundo decreto de correção de projeto datado de 17 de dezembro de 2014 e ainda uma nova e última aprovação do projeto, em data de 16 de janeiro de 2015, esta por ter atingido caducidade da primeira aprovação, como prevê a lei federal 6.766/79  que trata do parcelamento de solo urbano, sendo este um dos pontos de discussão judicial.  “Em relação à paralisação das obras conforme afirmado por Bebber para realização da pericia judicial no processo aponta paralisação de 30 dias e não 6 meses e o motivo da perícia foi para levantar e quantificar as obras aproveitáveis  realizadas pela Centro Oeste  e quantificar o valor a ser ressarcido”, afirma a segunda incorporadora.

O Portal 24 também ouviu um corretor, que pediu para não ser identificado, que teve acesso à disponibilidade de lotes a serem vendidos. Segundo o próprio corretor de imóveis, restariam poucas unidades. 

“As obras hoje se encontram em sua fase de implantação de galerias de águas pluviais, ou seja, aproximadamente 20% do que é seu compromisso, uma vez que a empresa Vebb Holding Ltda.  tomou a decisão de remover as obras existentes e  refazê-las ao seu modo”, afirma o Centro Oeste que destaca ainda que “desconhece a publicação em redes sociais [do texto que passou a circular em 24 de julho] e não é de sua autoria, uma vez que o processo é de domínio publico e que não irá comentar [sobre  o conteúdo do texto]”. 

No entanto, afirma “terem sido aceitos seus recursos pelo Tribunal de Justiça do Paraná e que a sentença em primeiro grau foi anulada”. “Com isso os direitos de seus clientes aos lotes estão garantidos e todos os contratos de compra e venda praticados por ela estão anexados ao processo de liquidação de sentença”. 

A Centro Oeste também afirma que a obra estava em fase final quando deixou o canteiro em julho de 2018. Acesse AQUI para o Comunicado que foi divulgado nos grupos de Whatsapp no fim de julho.